Lei Ordinária 202/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 202/2001
Data da Publicação: 23/02/2001
Ementa: Concede beneficio no recolhimento de débitos devidos ao erário publico municipal relativamente a tributos municipais escritos ou não em divida ativa e contem outras providências.
Lei Ordinária 203/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 203/2001
Data da Publicação: 23/02/2001
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar e vender trator de propriedade do município e da outras providências.
Lei Ordinária 197/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 197/2000
Data da Publicação: 27/12/2000
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária 198/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 198/2000
Data da Publicação: 27/12/2000
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina para o exercício financeiro de 2001 e contem outras providencias.
Lei Ordinária 199/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 199/2000
Data da Publicação: 27/12/2000
Ementa: Aprova desmembramento de parte do lote rural nº 707, com área de 4.280,00 m² de propriedade de Mitra Diocesa de Chapecó, e contem outras providências.
Lei Ordinária 196/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 196/2000
Data da Publicação: 22/12/2000
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, a utilização da reserva de contingência e da outras providencias.
Lei Ordinária 195/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 195/2000
Data da Publicação: 19/12/2000
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 180 de 2000 de 31 de março de 2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária 194/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 194/2000
Data da Publicação: 27/11/2000
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas com funeral do ex-Prefeito Municipal.
Lei Ordinária 193/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 193/2000
Data da Publicação: 17/11/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar termo aditivo ao convênio 015/97 firmando com o governo do estado de Santa Catarina através da Companhia Catarinense de Água e Saneamento - CASAN e dá outras providências.
Lei Ordinária 192/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 192/2000
Data da Publicação: 21/09/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abris um crédito adicional suplementar no valor de R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais) e da outras providencias.
Lei Ordinária 189/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 189/2000
Data da Publicação: 28/08/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito adicional Especial no valor de R$ 7.763,45 (Sete mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) e da outras providencias).
Lei Ordinária 190/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 190/2000
Data da Publicação: 28/08/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir de um crédito adicional Especial no valor de R$ 6.622,33 (Seis mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos) e da outras providencias.
Lei Ordinária 191/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 191/2000
Data da Publicação: 28/08/2000
Ementa: Altera o art. 3º, da Lei 051, de 27 de junho de 1997.
Lei Ordinária 188/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 188/2000
Data da Publicação: 03/07/2000
Ementa: Altera a Lei 0135, de 10 de junho de 1999.
Lei Ordinária 187/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 187/2000
Data da Publicação: 03/07/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e da outras providencias.
Lei Ordinária 186/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 186/2000
Data da Publicação: 29/06/2000
Ementa: Dispõe sobre o Conselho municipal de Saúde do município de Bandeirante e da outras providencias.
Lei Ordinária 185/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 185/2000
Data da Publicação: 23/06/2000
Ementa: Cria o Programa de Telefonia Celular Fixa em parceria com as comunidades do interior e autoriza despesas.
Lei Ordinária 184/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 184/2000
Data da Publicação: 19/05/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir credito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com anulação parcial de dotação orçamentária.
Lei Ordinária 183/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 183/2000
Data da Publicação: 18/05/2000
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 069, de 12 de Dezembro de 1997.
Lei Ordinária 181/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 181/2000
Data da Publicação: 10/05/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal realizar convênios com o estado de Santa Catarina, através da Policia Militar e dá outras providências.