Lei Ordinária 188/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 188/2000
Data da Publicação: 03/07/2000
Ementa: Altera a Lei 0135, de 10 de junho de 1999.
Lei Ordinária 187/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 187/2000
Data da Publicação: 03/07/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e da outras providencias.
Lei Ordinária 186/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 186/2000
Data da Publicação: 29/06/2000
Ementa: Dispõe sobre o Conselho municipal de Saúde do município de Bandeirante e da outras providencias.
Lei Ordinária 185/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 185/2000
Data da Publicação: 23/06/2000
Ementa: Cria o Programa de Telefonia Celular Fixa em parceria com as comunidades do interior e autoriza despesas.
Lei Ordinária 184/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 184/2000
Data da Publicação: 19/05/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir credito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com anulação parcial de dotação orçamentária.
Lei Ordinária 183/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 183/2000
Data da Publicação: 18/05/2000
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 069, de 12 de Dezembro de 1997.
Lei Ordinária 181/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 181/2000
Data da Publicação: 10/05/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal realizar convênios com o estado de Santa Catarina, através da Policia Militar e dá outras providências.
Lei Ordinária 182/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 182/2000
Data da Publicação: 10/05/2000
Ementa: Cria o Conselho municipal do trabalho e Emprego e dá outras providencias.
Lei Ordinária 179/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 179/2000
Data da Publicação: 31/03/2000
Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e vice prefeito do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para o mandato de 1º de janeiro de 2001 á 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária 180/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 180/2000
Data da Publicação: 31/03/2000
Ementa: Fixa o subsidio dos vereadores para a II legislatura da Câmara municipal de vereadores de Bandeirante, estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 176/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 176/2000
Data da Publicação: 20/03/2000
Ementa: Dispõe sobre a organização da administração publica do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 178/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 178/2000
Data da Publicação: 20/03/2000
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos profissionais da Educação do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 177/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 177/2000
Data da Publicação: 20/03/2000
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Administração publica do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 175/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 175/2000
Data da Publicação: 10/03/2000
Ementa: Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Bandeirante – SC e dá outras providências.
Lei Ordinária 172/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 172/2000
Data da Publicação: 03/03/2000
Ementa: Dispõe sobre a instituição do quadro de pessoal e sua remuneração, no âmbito do poder legislativo de Bandeirante, estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 173/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 173/2000
Data da Publicação: 03/03/2000
Ementa: Dispõe sobre os prazos de recolhimentos das receitas tributárias do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 174/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 174/2000
Data da Publicação: 03/03/2000
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Letra “C”, do item II, da tabela I, da Lei Municipal nº 121/98 de 29 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 171/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 171/1999
Data da Publicação: 29/12/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abrir crédito suplementar no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) com anulação parcial de dotação orçamentária.
Lei Ordinária 167/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 167/1999
Data da Publicação: 17/12/1999
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal alienar os veículos Opala Diplomata e Astra GLS, e um Plantel com 23 cabeças de gado bovino e dá outras providências.
Lei Ordinária 168/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 168/1999
Data da Publicação: 17/12/1999
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Assistência e Previdência dos servidores públicos Municipais de Bandeirante e dá outras providências.