Lei Ordinária 222/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 222/2001
Data da Publicação: 18/06/2001
Ementa: Declara de Utilidade Publica a Associação de Cooperação Agrícola Novo Encantado, com sede em linha Novo Encantado, município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 223/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 223/2001
Data da Publicação: 18/06/2001
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) e contem providencias.
Lei Ordinária 218/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 218/2001
Data da Publicação: 18/05/2001
Ementa: Altera o artigo 2º acrescentando incisos e o artigo 3 º da Lei nº 186 de 29 de junho de 2000 que dispões sobre o conselho municipal de saúde do município de Bandeirante, estado de Santa Cataria, revoga a Lei nº 206 de 29 de março de 2001 e da outras providências.
Lei Ordinária 219/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 219/2001
Data da Publicação: 18/05/2001
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e da outras providencias.
Lei Ordinária 214/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 214/2001
Data da Publicação: 11/05/2001
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$ 94.350,00 (Noventa e quatro mil, trezentos e cinqüenta reais) e da outras providencias.
Lei Ordinária 215/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 215/2001
Data da Publicação: 11/05/2001
Ementa: Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas no município de Bandeirante e determina outras providências.
Lei Ordinária 216/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 216/2001
Data da Publicação: 11/05/2001
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos prazos de recolhimento dos impostos e taxas municipais para o exercício de 2001 e descontos e contem outras providências.
Lei Ordinária 217/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 217/2001
Data da Publicação: 11/05/2001
Ementa: Autoriza a efetivação de termo de convenio que entre este ente federado e a policia Civil do estado de Santa Catarina, através da delegacia municipal de policia civil e contem outras providencias.
Lei Ordinária 211/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 211/2001
Data da Publicação: 04/05/2001
Ementa: Autoriza a efetivação de termo de convenio que entre si celebram este ente federado e a secretaria de estado da segurança publica, a policia militar de Santa Catarina, visando a delegação de encargos de regulamentação, fiscalização de transito das vias publicas municipais e aplicação de penalidades, e contem outras providencias.
Lei Ordinária 212/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 212/2001
Data da Publicação: 04/05/2001
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Preservação do Meio Ambiente – COMOPRESMO, no município de Bandeirante – SC e da outras providencias.
Lei Ordinária 213/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 213/2001
Data da Publicação: 04/05/2001
Ementa: Acrescenta cargos, vagas, atribuições e vencimentos na Lei Municipal 177, de 20 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providencias.
Lei Ordinária 210/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 210/2001
Data da Publicação: 19/04/2001
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 201/2001, de 23 de fevereiro de 2001.
Lei Ordinária 209/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 209/2001
Data da Publicação: 12/04/2001
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal assinar termo de convênio que entre si celebram os municípios de Bandeirante e São Miguel do Oeste, ambos situados no estado de Santa Catarina visando a execução de serviços em regime de mutua cooperação para os fins que especifica.
Lei Ordinária 208/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 208/2001
Data da Publicação: 12/04/2001
Ementa: Cria o Conselho de Alimentação escolar do município de Bandeirante, localizado no estado de Santa Catarina e da outras providencias.
Lei Ordinária 204/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 204/2001
Data da Publicação: 29/03/2001
Ementa: Abre crédito adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) no orçamento municipal do exercício financeiro de 2001 do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providencias.
Lei Ordinária 205/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 205/2001
Data da Publicação: 29/03/2001
Ementa: Abre crédito adicional Especial no valor de R$ 5.428,60 (Cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) no orçamento municipal do exercício financeiro de 2001 do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providencias.
Lei Ordinária 206/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 206/2001
Data da Publicação: 29/03/2001
Ementa: Altera o artigo 3º, da Lei nº 186/2000, de 29 de junho de 2000.
Lei Ordinária 207/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 207/2001
Data da Publicação: 29/03/2001
Ementa: Fixa em conformidade com emenda constitucional nº 19, V, artigo 29, os subsídios dos secretários municipais do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providencias.
Lei Ordinária 200/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 200/2001
Data da Publicação: 23/02/2001
Ementa: Dispõe sobre a opção dos prescritos do Art. 63, da Lei Federal Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e contem outras providências.
Lei Ordinária 201/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 201/2001
Data da Publicação: 23/02/2001
Ementa: Dispõe sobre a nomeação no Município de Agentes Políticos e/ou servidores em cargos de provimento em comissão, com carga horária e remuneração equivalente e contem outras providências.