Lei Ordinária 208/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 208/2001
Data da Publicação: 12/04/2001
Ementa: Cria o Conselho de Alimentação escolar do município de Bandeirante, localizado no estado de Santa Catarina e da outras providencias.
Lei Ordinária 204/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 204/2001
Data da Publicação: 29/03/2001
Ementa: Abre crédito adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) no orçamento municipal do exercício financeiro de 2001 do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providencias.
Lei Ordinária 205/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 205/2001
Data da Publicação: 29/03/2001
Ementa: Abre crédito adicional Especial no valor de R$ 5.428,60 (Cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) no orçamento municipal do exercício financeiro de 2001 do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providencias.
Lei Ordinária 206/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 206/2001
Data da Publicação: 29/03/2001
Ementa: Altera o artigo 3º, da Lei nº 186/2000, de 29 de junho de 2000.
Lei Ordinária 207/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 207/2001
Data da Publicação: 29/03/2001
Ementa: Fixa em conformidade com emenda constitucional nº 19, V, artigo 29, os subsídios dos secretários municipais do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providencias.
Lei Ordinária 200/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 200/2001
Data da Publicação: 23/02/2001
Ementa: Dispõe sobre a opção dos prescritos do Art. 63, da Lei Federal Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e contem outras providências.
Lei Ordinária 201/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 201/2001
Data da Publicação: 23/02/2001
Ementa: Dispõe sobre a nomeação no Município de Agentes Políticos e/ou servidores em cargos de provimento em comissão, com carga horária e remuneração equivalente e contem outras providências.
Lei Ordinária 202/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 202/2001
Data da Publicação: 23/02/2001
Ementa: Concede beneficio no recolhimento de débitos devidos ao erário publico municipal relativamente a tributos municipais escritos ou não em divida ativa e contem outras providências.
Lei Ordinária 203/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 203/2001
Data da Publicação: 23/02/2001
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar e vender trator de propriedade do município e da outras providências.
Lei Ordinária 197/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 197/2000
Data da Publicação: 27/12/2000
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária 198/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 198/2000
Data da Publicação: 27/12/2000
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina para o exercício financeiro de 2001 e contem outras providencias.
Lei Ordinária 199/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 199/2000
Data da Publicação: 27/12/2000
Ementa: Aprova desmembramento de parte do lote rural nº 707, com área de 4.280,00 m² de propriedade de Mitra Diocesa de Chapecó, e contem outras providências.
Lei Ordinária 196/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 196/2000
Data da Publicação: 22/12/2000
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, a utilização da reserva de contingência e da outras providencias.
Lei Ordinária 195/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 195/2000
Data da Publicação: 19/12/2000
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 180 de 2000 de 31 de março de 2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária 194/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 194/2000
Data da Publicação: 27/11/2000
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas com funeral do ex-Prefeito Municipal.
Lei Ordinária 193/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 193/2000
Data da Publicação: 17/11/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar termo aditivo ao convênio 015/97 firmando com o governo do estado de Santa Catarina através da Companhia Catarinense de Água e Saneamento - CASAN e dá outras providências.
Lei Ordinária 192/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 192/2000
Data da Publicação: 21/09/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abris um crédito adicional suplementar no valor de R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais) e da outras providencias.
Lei Ordinária 189/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 189/2000
Data da Publicação: 28/08/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito adicional Especial no valor de R$ 7.763,45 (Sete mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) e da outras providencias).
Lei Ordinária 190/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 190/2000
Data da Publicação: 28/08/2000
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir de um crédito adicional Especial no valor de R$ 6.622,33 (Seis mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos) e da outras providencias.
Lei Ordinária 191/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 191/2000
Data da Publicação: 28/08/2000
Ementa: Altera o art. 3º, da Lei 051, de 27 de junho de 1997.