Lei Ordinária 229/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 229/2001
Data da Publicação: 13/07/2001
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina a proceder a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco mil reais) e contem outras providências.
Lei Ordinária 228/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 228/2001
Data da Publicação: 13/07/2001
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina a ceder servidor municipal do quadro efetivo a Associação de Cooperação Agrícola Linha Prata e contem outras providências.
Lei Ordinária 230/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 230/2001
Data da Publicação: 13/07/2001
Ementa: Altera parcialmente a redação da Lei Municipal nº 015, de 31 de janeiro de 1997 e da outras providências.
Lei Ordinária 225/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 225/2001
Data da Publicação: 28/06/2001
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes orçamentária nº 197/2000 autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional Especial para a concessão de recursos financeiros a Associação de Cooperação Agrícola Linha Prata e Associação de Cooperação agrícola Novo Encantado e contem providencias.
Lei Ordinária 224/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 224/2001
Data da Publicação: 20/06/2001
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 212 de 04 de maio de 2001, que criou o Conselho Municipal de Preservação do Meio Ambiente – COMOPRESMO do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providencias.
Lei Complementar 220/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 220/2001
Data da Publicação: 18/06/2001
Ementa: Dispões sobre a fixação dos prazos de remessa de Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes orçamentárias ao poder legislativo e da outras providências.
Lei Ordinária 221/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 221/2001
Data da Publicação: 18/06/2001
Ementa: Declara de Utilidade Publica a Associação de Cooperação Agrícola Linha Prata, com sede em linha Prata, município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 222/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 222/2001
Data da Publicação: 18/06/2001
Ementa: Declara de Utilidade Publica a Associação de Cooperação Agrícola Novo Encantado, com sede em linha Novo Encantado, município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providências.
Lei Ordinária 223/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 223/2001
Data da Publicação: 18/06/2001
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) e contem providencias.
Lei Ordinária 218/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 218/2001
Data da Publicação: 18/05/2001
Ementa: Altera o artigo 2º acrescentando incisos e o artigo 3 º da Lei nº 186 de 29 de junho de 2000 que dispões sobre o conselho municipal de saúde do município de Bandeirante, estado de Santa Cataria, revoga a Lei nº 206 de 29 de março de 2001 e da outras providências.
Lei Ordinária 219/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 219/2001
Data da Publicação: 18/05/2001
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e da outras providencias.
Lei Ordinária 214/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 214/2001
Data da Publicação: 11/05/2001
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$ 94.350,00 (Noventa e quatro mil, trezentos e cinqüenta reais) e da outras providencias.
Lei Ordinária 215/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 215/2001
Data da Publicação: 11/05/2001
Ementa: Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas no município de Bandeirante e determina outras providências.
Lei Ordinária 216/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 216/2001
Data da Publicação: 11/05/2001
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos prazos de recolhimento dos impostos e taxas municipais para o exercício de 2001 e descontos e contem outras providências.
Lei Ordinária 217/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 217/2001
Data da Publicação: 11/05/2001
Ementa: Autoriza a efetivação de termo de convenio que entre este ente federado e a policia Civil do estado de Santa Catarina, através da delegacia municipal de policia civil e contem outras providencias.
Lei Ordinária 211/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 211/2001
Data da Publicação: 04/05/2001
Ementa: Autoriza a efetivação de termo de convenio que entre si celebram este ente federado e a secretaria de estado da segurança publica, a policia militar de Santa Catarina, visando a delegação de encargos de regulamentação, fiscalização de transito das vias publicas municipais e aplicação de penalidades, e contem outras providencias.
Lei Ordinária 212/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 212/2001
Data da Publicação: 04/05/2001
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Preservação do Meio Ambiente – COMOPRESMO, no município de Bandeirante – SC e da outras providencias.
Lei Ordinária 213/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 213/2001
Data da Publicação: 04/05/2001
Ementa: Acrescenta cargos, vagas, atribuições e vencimentos na Lei Municipal 177, de 20 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providencias.
Lei Ordinária 210/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 210/2001
Data da Publicação: 19/04/2001
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 201/2001, de 23 de fevereiro de 2001.
Lei Ordinária 209/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 209/2001
Data da Publicação: 12/04/2001
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal assinar termo de convênio que entre si celebram os municípios de Bandeirante e São Miguel do Oeste, ambos situados no estado de Santa Catarina visando a execução de serviços em regime de mutua cooperação para os fins que especifica.