Lei Ordinária 246/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 246/2001
Data da Publicação: 09/11/2001
Ementa: Altera parcialmente a redação da Lei Municipal nº 046/97 de 25 de junho de 1997 e dá outras providências.
Lei Ordinária 248/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 248/2001
Data da Publicação: 09/11/2001
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 247/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 247/2001
Data da Publicação: 09/11/2001
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional Suplementar na importância de R$ 82.475,15 (Oitenta e Dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quinze centavos) e da outras providências.
Lei Ordinária 245/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 245/2001
Data da Publicação: 26/10/2001
Ementa: Altera na integra o artigo 88 com parágrafo único e art. 89 da Lei Municipal nº 175/2000 que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Bandeirante – SC e contem outras providências.
Lei Ordinária 244/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 244/2001
Data da Publicação: 24/10/2001
Ementa: Aprova o desmembramento do Lote Rural nº 707 com área de 4.800,00 m² de propriedade da Mitra Diocesana de Chapecó e contem outras providências.
Lei Ordinária 242/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 242/2001
Data da Publicação: 03/10/2001
Ementa: Institui o Plano Plurianual do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para os exercícios financeiro de 2002 á 2005 e dá outras providências.
Lei Ordinária 243/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 243/2001
Data da Publicação: 03/10/2001
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional Suplementar na importância de R$ 64.500,00 (Sessenta e quatro mil e quinhentos reais) e da outras providências.
Lei Ordinária 241/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 241/2001
Data da Publicação: 18/09/2001
Ementa: Cria a Banda Municipal do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e contem outras providências.
Lei Ordinária 240/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 240/2001
Data da Publicação: 18/09/2001
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 239/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 239/2001
Data da Publicação: 13/09/2001
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal aderir ao programa operacional do fundo de desenvolvimento municipal do estado de Santa Catarina – PRO-FDN e tomar o empréstimo junto ao fundo de desenvolvimento municipal e da outras providências.
Lei Ordinária 238/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 238/2001
Data da Publicação: 13/09/2001
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de ensino fundamental Associação Educacional Rural Bandeirante para escola municipal Bandeirante e dá outras providências.
Lei Ordinária 235/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 235/2001
Data da Publicação: 16/08/2001
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e contém outras providências.
Lei Ordinária 236/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 236/2001
Data da Publicação: 16/08/2001
Ementa: Extingue cargos e funções do Plano de Cargos da Administração Publica do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e contem outras providências.
Lei Ordinária 237/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 237/2001
Data da Publicação: 16/08/2001
Ementa: Altera o dispositivo da Lei nº 182 de 10 de maio de 2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária 231/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 231/2001
Data da Publicação: 10/08/2001
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina a proceder a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e contem outras providências.
Lei Ordinária 232/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 232/2001
Data da Publicação: 10/08/2001
Ementa: Ratifica contrato de repasse de recursos financeiros repassados pela união, através da Caixa Econômica Federal para o Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e contem outras providências.
Lei Ordinária 234/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 234/2001
Data da Publicação: 10/08/2001
Ementa: Dispões sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e contem outras providências.
Lei Ordinária 233/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 233/2001
Data da Publicação: 10/08/2001
Ementa: Ratifica termo de convênio de Cooperação Técnica celebrado pelo governo do estado de Santa Catarina através da empresa de Pesquisa agropecuária e extensão rural de Santa Catarina, SA – EPAGRI e o Município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e contem outras providências.
Lei Ordinária 226/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 226/2001
Data da Publicação: 13/07/2001
Ementa: Institui o órgão executivo municipal de transito no município de Bandeirante, departamento municipal de transito – DEMUTRAN – e cria a junta administrativa de recursos e infrações – JARÍ – nos termos da Lei nº 9503, de 23.09.97, que instituiu o código de transito brasileiro e contem outras providências.
Lei Ordinária 227/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 227/2001
Data da Publicação: 13/07/2001
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina a ceder servidor municipal do quadro efetivo a Associação de Cooperação Agrícola Novo Encantado e contem outras providências.