Lei Ordinária 269/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 269/2002
Data da Publicação: 20/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Bandeirante a participar do consórcio intermunicipal de saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina - CIS - AMEOSC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 271/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 271/2002
Data da Publicação: 20/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar termo de convênio que entre si celebram os municípios de Bandeirante e Paraíso, ambos situados no Estado de Santa Catarina, visando a execução de serviços em regime de mútua cooperação, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 270/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 270/2002
Data da Publicação: 20/03/2002
Ementa: Autoriza a concessão de transferência de recursos financeiros á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 266/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 266/2002
Data da Publicação: 15/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a assinar termo de comodato e dá outras providências.
Lei Ordinária 267/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 267/2002
Data da Publicação: 15/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a assinar termo de comodato e dá outras providências.
Lei Ordinária 268/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 268/2002
Data da Publicação: 15/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a assinar termo de comodato e dá outras providências.
Decreto Executivo 10/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 10/2002
Data da Publicação: 15/03/2002
Ementa: Dispõe sobre o programa de sementes de pastagem de inverno e cobertura de solo, e dá outras providências.
Lei Ordinária 265/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 265/2002
Data da Publicação: 15/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a assinar termo de comodato e dá outras providências.
Lei Ordinária 261/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 261/2002
Data da Publicação: 01/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante - SC, a proceder a concessão de recursos financeiros a Associação de Cooperação Agrícola Linha Prata e Associação de Cooperação Agrícola Novo Encantado, e contém outras providências.
Lei Ordinária 262/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 262/2002
Data da Publicação: 01/03/2002
Ementa: Dispõe sobre a doação das carcaças de pneus de propriedade do município para entidades deste município declaradas de utilidade pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária 263/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 263/2002
Data da Publicação: 01/03/2002
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal do Ensino Fundamental - núcleo 2 - Escola Básica Municipal Anita Garibaldi para Escola Municipal Anita Garibaldi, e dá outras providências.
Lei Ordinária 264/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 264/2002
Data da Publicação: 01/03/2002
Ementa: Eleva as contribuições do mês de fevereiro de 2002 à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, e contém outras providências.
Decreto Executivo 09/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 09/2002
Data da Publicação: 22/02/2002
Ementa: Homologa o plano municipal de assistência social- período de abrangência 2002 a 2005, e dá outras providências.
Decreto Executivo 07/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 07/2002
Data da Publicação: 20/02/2002
Ementa: Prorroga os efeitos do decreto 001/2002, que declarou situação de emergência em todo território de bandeirante-SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 08/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 08/2002
Data da Publicação: 20/02/2002
Ementa: Fixa data, horário e local da audiência pública a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Decreto Executivo 06/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 06/2002
Data da Publicação: 14/02/2002
Ementa: Homologa relação de classificação final para o concurso público n. 001/2002 de 09 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Decreto Executivo 05/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 05/2002
Data da Publicação: 06/02/2002
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de fevereiro do corrente, conforme especifica:
Decreto Executivo 04/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 04/2002
Data da Publicação: 01/02/2002
Ementa: Dá posse a membro do conselho tutelar de bandeirante, conforme especifica.
Decreto Executivo 03/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 03/2002
Data da Publicação: 29/01/2002
Ementa: Homologa inscrições para o concurso público municipal, objeto do edital 001/2002 de 09 de janeiro de 2002, , e dá outras providências.
Decreto Executivo 02/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 02/2002
Data da Publicação: 29/01/2002
Ementa: Dispõe sobre a anulação do edital de tomada de preços 001/2002 do fundo municipal de saúde, de 18 de janeiro de 2002, e dá outras providências.