Decreto Executivo 13/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2002
Data da Publicação: 15/04/2002
Ementa: Nomeia representantes para a formação do núcleo municipal do banco da terra.
Lei Ordinária 273/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 273/2002
Data da Publicação: 10/04/2002
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do quadro da Administração direta do município de Bandeirante - SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 274/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 274/2002
Data da Publicação: 10/04/2002
Ementa: Estabelece normas gerais para contratação de servidores na área de saúde, por tempo determinado, visando o atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 275/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 275/2002
Data da Publicação: 10/04/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nº 248/2001, e a Lei orçamentária - LDO - nº 258/2001, através da abertura de um crédito adicional especial no orçamento da prefeitura municipal e contém outras providências.
Lei Ordinária 272/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 272/2002
Data da Publicação: 02/04/2002
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 253/2001, de 14.12.01, estatuto do magistério público do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 12/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/2002
Data da Publicação: 02/04/2002
Ementa: Nomeia representantes para a formação do núcleo municipal do banco da terra.
Decreto Executivo 11/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/2002
Data da Publicação: 01/04/2002
Ementa: Altera o art. 1, alínea “A”, do decreto n. 26, de 23 de julho de 2001.
Lei Ordinária 269/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 269/2002
Data da Publicação: 20/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Bandeirante a participar do consórcio intermunicipal de saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina - CIS - AMEOSC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 271/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 271/2002
Data da Publicação: 20/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar termo de convênio que entre si celebram os municípios de Bandeirante e Paraíso, ambos situados no Estado de Santa Catarina, visando a execução de serviços em regime de mútua cooperação, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 270/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 270/2002
Data da Publicação: 20/03/2002
Ementa: Autoriza a concessão de transferência de recursos financeiros á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 266/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 266/2002
Data da Publicação: 15/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a assinar termo de comodato e dá outras providências.
Lei Ordinária 267/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 267/2002
Data da Publicação: 15/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a assinar termo de comodato e dá outras providências.
Lei Ordinária 268/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 268/2002
Data da Publicação: 15/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a assinar termo de comodato e dá outras providências.
Decreto Executivo 10/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 10/2002
Data da Publicação: 15/03/2002
Ementa: Dispõe sobre o programa de sementes de pastagem de inverno e cobertura de solo, e dá outras providências.
Lei Ordinária 265/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 265/2002
Data da Publicação: 15/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a assinar termo de comodato e dá outras providências.
Lei Ordinária 261/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 261/2002
Data da Publicação: 01/03/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante - SC, a proceder a concessão de recursos financeiros a Associação de Cooperação Agrícola Linha Prata e Associação de Cooperação Agrícola Novo Encantado, e contém outras providências.
Lei Ordinária 262/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 262/2002
Data da Publicação: 01/03/2002
Ementa: Dispõe sobre a doação das carcaças de pneus de propriedade do município para entidades deste município declaradas de utilidade pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária 263/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 263/2002
Data da Publicação: 01/03/2002
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal do Ensino Fundamental - núcleo 2 - Escola Básica Municipal Anita Garibaldi para Escola Municipal Anita Garibaldi, e dá outras providências.
Lei Ordinária 264/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 264/2002
Data da Publicação: 01/03/2002
Ementa: Eleva as contribuições do mês de fevereiro de 2002 à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, e contém outras providências.
Decreto Executivo 09/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 09/2002
Data da Publicação: 22/02/2002
Ementa: Homologa o plano municipal de assistência social- período de abrangência 2002 a 2005, e dá outras providências.