Lei Ordinária 283/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 283/2002
Data da Publicação: 22/05/2002
Ementa: Promove e aprova o desdobramento do Lote Urbano nº 10, da Quadra nº 187, no perímetro urbano do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 284/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 284/2002
Data da Publicação: 22/05/2002
Ementa: Altera a Lei do Orçamento Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, relativamente a antecipação de meta da programação físico-financeira, da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio no que tange a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, do exercício financeiro de 2002 e contém outras providências.
Decreto Executivo 21/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 21/2002
Data da Publicação: 20/05/2002
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio do corrente, conforme especifica:
Lei Ordinária 279/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 279/2002
Data da Publicação: 15/05/2002
Ementa: Altera o Orçamento Municipal vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetivar a abertura de crédito adicional especial na importância de R$1.700,00 (hum mil e setecentos reais), no que tange a execução orçamentaria da alçada do Poder Executivo municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 280/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 280/2002
Data da Publicação: 15/05/2002
Ementa: Altera o Orçamento Municipal vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetivar a abertura de crédito adicional especial na importância de R$4.000,00 (quatro mil reais), no que tange a execução orçamentaria do Fundo Municipal Assistência Social, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 277/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 277/2002
Data da Publicação: 08/05/2002
Ementa: Declara de utilidade pública o grupo de mulheres voluntárias de Bandeirante, com sede na Avenida Santo Antonio, snº, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 278/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 278/2002
Data da Publicação: 08/05/2002
Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviços de transporte escolar dos alunos de terceiro grau do Município de Bandeirante Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 05/1998
Decreto Executivo
Número/Ano: 05/1998
Data da Publicação: 04/05/2002
Ementa: Declara estado de emergência em todo o território do município em função das constantes chuvas que assolam a região, e dá outras providências.
Decreto Executivo 20/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 20/2002
Data da Publicação: 29/04/2002
Ementa: Dispõe sobre o programa de sementes de pastagem de inverno e cobertura de solo e comtém outras providências.
Lei Ordinária 276/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 276/2002
Data da Publicação: 24/04/2002
Ementa: Reajusta a remuneração dos agentes políticos do município de Bandeirante Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 14/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 14/2002
Data da Publicação: 17/04/2002
Ementa: Prorroga os efeitos do decreto 007/2002, que prorrogou a situação de emergência em todo território de Bandeirante-SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 15/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 15/2002
Data da Publicação: 17/04/2002
Ementa: Altera o art. 1 do decreto n. 10, de 09 de abril de 2001.
Decreto Executivo 17/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 17/2002
Data da Publicação: 17/04/2002
Ementa: Altera o art. 1, alínea “G”, do decreto n. 37, de 17 de dezembro de 2001.
Decreto Executivo 13/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2002
Data da Publicação: 15/04/2002
Ementa: Nomeia representantes para a formação do núcleo municipal do banco da terra.
Lei Ordinária 273/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 273/2002
Data da Publicação: 10/04/2002
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do quadro da Administração direta do município de Bandeirante - SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 274/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 274/2002
Data da Publicação: 10/04/2002
Ementa: Estabelece normas gerais para contratação de servidores na área de saúde, por tempo determinado, visando o atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 275/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 275/2002
Data da Publicação: 10/04/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nº 248/2001, e a Lei orçamentária - LDO - nº 258/2001, através da abertura de um crédito adicional especial no orçamento da prefeitura municipal e contém outras providências.
Lei Ordinária 272/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 272/2002
Data da Publicação: 02/04/2002
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 253/2001, de 14.12.01, estatuto do magistério público do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 12/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/2002
Data da Publicação: 02/04/2002
Ementa: Nomeia representantes para a formação do núcleo municipal do banco da terra.
Decreto Executivo 11/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/2002
Data da Publicação: 01/04/2002
Ementa: Altera o art. 1, alínea “A”, do decreto n. 26, de 23 de julho de 2001.