Decreto Executivo 011/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 011/2022
Data da Publicação: 02/03/2022
Ementa: Homologa as inscrições (Após prazo de recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Concurso Público nº 01/2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.409/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.409/2022
Data da Publicação: 25/02/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.410/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.410/2022
Data da Publicação: 25/02/2022
Ementa: Dispõe sobre a suplementação financeira ao incentivo econômico de que trata a Lei Municipal nº 1.370, de 02 de março de 2021, da empresa do Senhor Franco Luiz Lagemann e da Senhora Lidia Linck Lagemann, instalada no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, objetivando desenvolvimento econômico e social expressivos, e dá outras providências.
Decreto Executivo 010/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 010/2022
Data da Publicação: 23/02/2022
Ementa: Homologa o deferimento e o indeferimento das inscrições (antes dos recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Concurso Público nº 01/2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.408/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.408/2022
Data da Publicação: 17/02/2022
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual no Município de Bandeirante, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.404/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.404/2022
Data da Publicação: 14/02/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.403/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.403/2022
Data da Publicação: 14/02/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.405/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.405/2022
Data da Publicação: 14/02/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.406/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.406/2022
Data da Publicação: 14/02/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Lei Ordinária 1.407/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.407/2022
Data da Publicação: 14/02/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Decreto Executivo 09/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 09/2022
Data da Publicação: 02/02/2022
Ementa: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Monetária Ambiental – UMA para o exercício de 2021, e dá outras providências
Decreto Executivo 08/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 08/2022
Data da Publicação: 28/01/2022
Ementa: Dispõe sobre as medidas preventivas, restritivas e permissivas no âmbito do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Decreto Executivo 07/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 07/2022
Data da Publicação: 18/01/2022
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Concurso Público nº 01/2022, do Edital nº 03/2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 01/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 01/2022
Data da Publicação: 13/01/2022
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Parte dos Lotes Rurais nºs 74-A e 75-A, com as áreas respectivas de 19.800,00m² e 20.200,00m², num total de 40.000,00m², situados na Rodovia SC-492, sendo parte no perímetro urbano e parte na zona rural do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, com Matrícula nº 38.585 no CRISMO, de propriedade de Alcides Baptista e Tania Maria Baptista, e contém outras providências.
Decreto Executivo 02/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 02/2022
Data da Publicação: 13/01/2022
Ementa: Fixa o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2022, e contém outras providências.
Decreto Executivo 03/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 03/2022
Data da Publicação: 13/01/2022
Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo – TCL, da Taxa Municipal de Licença para Localização e Vistoria das Condições de Funcionamento – TLL, Taxa de Alvará Sanitário e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo, do exercício de 2022, e contém outras providências.
Decreto Executivo 05/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 05/2022
Data da Publicação: 13/01/2022
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores dos Tributos Municipais, da Base de Cálculo da Planta Genérica de Valores e da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Decreto Executivo 04/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 04/2022
Data da Publicação: 13/01/2022
Ementa: Dispõe sobre as medidas preventivas, restritivas e permissivas no âmbito do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Decreto Executivo 06/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 06/2022
Data da Publicação: 13/01/2022
Ementa: Atualiza os preços para cobrança das horas trabalhadas ou das cargas realizadas dos serviços executados em propriedades particulares urbanas e rurais com veículos, máquinas e equipamentos da Frota Rodoviária Municipal e da Frota Agropecuária Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.402/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.402/2022
Data da Publicação: 12/01/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.