Decreto Executivo 39/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 39/2002
Data da Publicação: 16/12/2002
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bandeirante, e contém outras providências.
Decreto Executivo 40/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 40/2002
Data da Publicação: 16/12/2002
Ementa: Homologa resultado deliberado em ata única pela comissão nomeada pela portaria 118 de 04/12/2002, conforme preceitua a lei 318 de 27/11/2002, e contém outras providências.
Lei Ordinária 322/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 322/2002
Data da Publicação: 06/12/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante SC, a promover através de processo regular de licitação, a construção e exploração do terminal rodoviário, e contém outras providências.
Lei Ordinária 323/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 323/2002
Data da Publicação: 06/12/2002
Ementa: Promove e aprova o desafetamento de bem imóvel e sua alienação, por interesse público municipal, constante da Escola Isolada Municipal Leopoldo Olavo Ering, situada nas proximidades da Estrada Geral para Linha Gaspar e dá outras providências.
Lei Ordinária 321/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 321/2002
Data da Publicação: 03/12/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a assinar termo de comodato e dá outras providências.
Decreto Executivo 38/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 38/2002
Data da Publicação: 03/12/2002
Ementa: Nomeia comissão especial para proceder a seleção e enquadramento de famílias no programa de subsídios a habitação de interesse social- PSH em convênio coma caixa econômica federal, do município de Bandeirante-SC e dá outras providências.
Decreto Executivo 37/2002
Decreto Executivo
Número/Ano: 37/2002
Data da Publicação: 02/12/2002
Ementa: Homologa inscrições para o concurso público municipal, objeto do edital n. 004/2002 de 14 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Lei Ordinária 316/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 316/2002
Data da Publicação: 28/11/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder a aquisição de uma área de terras objetivando a construção de habitações populares do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 317/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 317/2002
Data da Publicação: 28/11/2002
Ementa: Altera o número de vagas no Anexo "Transporte e Serviços Gerais - TSG", da Lei Municipal nº 177, de 20 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 318/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 318/2002
Data da Publicação: 28/11/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder a aquisição de uma área de terras objetivando as edificações da câmara municipal de vereadores do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 319/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 319/2002
Data da Publicação: 28/11/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder a locação de imóvel destinado a ampliação dos serviços do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, e contém outras providências.
Lei Ordinária 320/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 320/2002
Data da Publicação: 28/11/2002
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2003 e contém outras providências.
Lei Ordinária 314/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 314/2002
Data da Publicação: 12/11/2002
Ementa: Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio a habitação de interesse social - P.S.H, criado pela medida provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo decreto 4156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela portaria conjunta 9 de 30.04.02 da STN/MF e SEDU/PR.
Lei Ordinária 315/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 315/2002
Data da Publicação: 12/11/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder a locação de imóvel destinado a ampliação dos serviços da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio, e contém outras providências.
Lei Ordinária 310/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 310/2002
Data da Publicação: 08/11/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a efetivar termo de convênio com o Hospital e Maternidade Vitória Terezinha Missen e dá outras providências.
Lei Ordinária 311/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 311/2002
Data da Publicação: 08/11/2002
Ementa: Aprova e dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, do Município de Bandeirante, Estado de Santa catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 312/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 312/2002
Data da Publicação: 08/11/2002
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2003, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 313/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 313/2002
Data da Publicação: 08/11/2002
Ementa: Altera a Lei nº 242, que institui o Plano Plurianual 2002/2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, relativamente às ações programadas para execução no exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária 305/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 305/2002
Data da Publicação: 30/10/2002
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de R$2.000,00 (dois mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 306/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 306/2002
Data da Publicação: 30/10/2002
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a assinar termo de comodato e dá outras providências.