Lei Ordinária 368/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 368/2004
Data da Publicação: 04/02/2004
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei orçamentária e autoriza o chefe do executivo municipal a efetivar a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no orçamento do município, mais propriamente no que tange a parte executiva municipal, e contém dá providências.
Lei Ordinária 369/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 369/2004
Data da Publicação: 04/02/2004
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a proceder a alienação de bens móveis e regularizar a baixa de outros no patrimônio do município de Bandeirante - (SC), e contém outras providências.
Decreto Executivo 34/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 34/2003
Data da Publicação: 29/12/2003
Ementa: Homologa relação de classificação final para o teste seletivo n. 006/2003 de 01 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Decreto Executivo 35/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 35/2003
Data da Publicação: 29/12/2003
Ementa: Dispõe sobre o incentivo agrícola ao produtor rural do município de Bandeirante- SC, através da instituição do subprograma de estímulo de produção agropecuária ao nosso agricultor, em conformidade com a lei municipal n 017/1997 de 31 de janeiro de 1997, e contém outras providências.
Lei Ordinária 367/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 367/2003
Data da Publicação: 22/12/2003
Ementa: Institui e acrescenta cargo, vaga, atribuições na lei n° 177, de 20 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 366/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 366/2003
Data da Publicação: 22/12/2003
Ementa: Dispõe sobre a legislação tributária do município, especificamente do imposto sobre serviços de qualquer natureza, e contém providências.
Decreto Executivo 33/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 33/2003
Data da Publicação: 15/12/2003
Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por enxurradas.
Lei Ordinária 363/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 363/2003
Data da Publicação: 12/12/2003
Ementa: Isenta o governo do Estado de Santa Catarina, do recolhimento de contribuição de melhoria ao município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 365/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 365/2003
Data da Publicação: 12/12/2003
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$102.000,00 (cento e dois mil reais) no orçamento do exercício financeiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 32/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 32/2003
Data da Publicação: 10/12/2003
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bandeirante nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e 02 de janeiro de 2004, conforme especifica.
Lei Ordinária 363 A/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 363 A/2003
Data da Publicação: 03/12/2003
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2004 e contém outras providências.
Lei Ordinária 361/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 361/2003
Data da Publicação: 28/11/2003
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 362/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 362/2003
Data da Publicação: 28/11/2003
Ementa: Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 364/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 364/2003
Data da Publicação: 12/11/2003
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do orçamento do exercício financeiro de 2003, do município de Bandeirante (SC), no que tange a programação das ações do Fundo Municipal de Saúde e contém outras providências.
Lei Ordinária 359/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 359/2003
Data da Publicação: 29/10/2003
Ementa: Altera a Lei nº 242, de 03/10/2001, que institui o Plano Plurianual 2002/2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, relativamente às ações programadas para execução no exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária 360/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 360/2003
Data da Publicação: 29/10/2003
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2004 do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 31/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 31/2003
Data da Publicação: 13/10/2003
Ementa: Estabelece novo horário de funcionamento das repartições públicas do município de Bandeirante- SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 357/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 357/2003
Data da Publicação: 10/10/2003
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento do exercício financeiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 358/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 358/2003
Data da Publicação: 10/10/2003
Ementa: Institui o símbolo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 30/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 30/2003
Data da Publicação: 18/09/2003
Ementa: Decreta a recondução dos ,membros do COMDEC, previstos no art. 4 do decreto 30 de 20 de setembro de 2001, e dá outras providências.