Lei Ordinária 364/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 364/2003
Data da Publicação: 12/11/2003
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do orçamento do exercício financeiro de 2003, do município de Bandeirante (SC), no que tange a programação das ações do Fundo Municipal de Saúde e contém outras providências.
Lei Ordinária 359/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 359/2003
Data da Publicação: 29/10/2003
Ementa: Altera a Lei nº 242, de 03/10/2001, que institui o Plano Plurianual 2002/2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, relativamente às ações programadas para execução no exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária 360/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 360/2003
Data da Publicação: 29/10/2003
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2004 do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 31/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 31/2003
Data da Publicação: 13/10/2003
Ementa: Estabelece novo horário de funcionamento das repartições públicas do município de Bandeirante- SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 357/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 357/2003
Data da Publicação: 10/10/2003
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento do exercício financeiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 358/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 358/2003
Data da Publicação: 10/10/2003
Ementa: Institui o símbolo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 30/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 30/2003
Data da Publicação: 18/09/2003
Ementa: Decreta a recondução dos ,membros do COMDEC, previstos no art. 4 do decreto 30 de 20 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Decreto Executivo 29/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 29/2003
Data da Publicação: 17/09/2003
Ementa: Homologa relação de classificação final para o teste seletivo n. 005/2003, e dá outras providências.
Lei Ordinária 356/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 356/2003
Data da Publicação: 17/09/2003
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar em até R$8.000,00 (oito mil reais) o orçamento do Fundo Municipal Assistência Social, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 355/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 355/2003
Data da Publicação: 15/09/2003
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar em até R$1.000,00 (um mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 354/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 354/2003
Data da Publicação: 15/09/2003
Ementa: Fixa ponto de táxi no perímetro urbano da cidade de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 22/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 22/2003
Data da Publicação: 04/09/2003
Ementa: Dispõe sobre a 1 conferência municipal de saúde do município, e dá outras providências.
Decreto Executivo 23/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 23/2003
Data da Publicação: 04/09/2003
Ementa: Altera artigo 1, I, alínea “A”, do decreto municipal n. 36, de 17 de setembro de 2001, e dá outras providências
Decreto Executivo 24/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 24/2003
Data da Publicação: 04/09/2003
Ementa: Altera artigo 1, I, alínea “A”, do decreto municipal n. 29, de 19 de setembro de 2001, e dá outras providências
Decreto Executivo 25/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 25/2003
Data da Publicação: 04/09/2003
Ementa: Altera artigo 1, I, alínea “A”, do decreto municipal n. 26, de 23 de julho de 2001, e dá outras providências
Decreto Executivo 27/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 27/2003
Data da Publicação: 04/09/2003
Ementa: Altera artigo 1, do decreto municipal n. 15, de 17 de abril de 2002, e dá outras providências
Lei Ordinária 353/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 353/2003
Data da Publicação: 27/08/2003
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$30.000,00 (trinta mil reais) e contém outras providências.
Decreto Executivo 20/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 20/2003
Data da Publicação: 04/08/2003
Ementa: Homologa relação de classificação final para o teste seletivo n. 004/2003 de 15 de julho de 2003, e dá outras providências.
Decreto Executivo 21/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 21/2003
Data da Publicação: 04/08/2003
Ementa: Dispõe sobre a revogação da licitação n. 016/2003, carta convite n. 013/2003, que teve por objeto a aquisição de doses de sêmen para o melhoramento genético do rebanho leiteiro,e dá outras providências.
Decreto Executivo 18/2003
Decreto Executivo
Número/Ano: 18/2003
Data da Publicação: 21/07/2003
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 25 de julho do corrente, conforme especifica: