Decreto Executivo 21/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 21/2004
Data da Publicação: 25/06/2004
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros municipais ao programa nacional de apoio ao transporte escolar(PNATE) e do programa de apoio aos sistemas de ensino para atendimento ã educação dos jovens e adultos, e dá outras providências.
Lei Ordinária 386/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 386/2004
Data da Publicação: 24/06/2004
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar (PNATE) e do programa de apoio aos sistemas de ensino para atendimento à educação dos jovens e adultos, e dá outras providências.
Lei Ordinária 385/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 385/2004
Data da Publicação: 24/06/2004
Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o período de 2005/2008.
Lei Ordinária 387/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 387/2004
Data da Publicação: 24/06/2004
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei orçamentária anual e autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetivar a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento geral do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente na execução orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, e contém providências.
Decreto Executivo 20/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 20/2004
Data da Publicação: 23/06/2004
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros municipais de acompanhamento e controle social do Fundef, e dá outras providências.
Decreto Executivo 19/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 19/2004
Data da Publicação: 16/06/2004
Ementa: Homologa relação de classificação final para o teste seletivo edital 004/2004 de 26 de maio de 2004, e dá outras providências.
Lei Ordinária 384/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 384/2004
Data da Publicação: 16/06/2004
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei orçamentária anual e autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetivar a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$12.000,00 (doze mil reais), no orçamento geral do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente na Secretaria Municipal Saúde, Saneamento e Bem-Estar Social, no que tange a execução orçamentaria do Fundo Municipal da Saúde, e contém providências.
Lei Ordinária 383/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 383/2004
Data da Publicação: 09/06/2004
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), e contém outras providências.
Lei Ordinária 381/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 381/2004
Data da Publicação: 04/06/2004
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a proceder a alienação de bens móveis e regularizar a baixa de outros no patrimônio do município de Bandeirante - (SC), e contém outras providências.
Lei Ordinária 382/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 382/2004
Data da Publicação: 04/06/2004
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei orçamentária e autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetivar a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$70.000,00 (setenta mil reais), no orçamento do município, mais propriamente no que tange a Prefeitura, e contém dá providências.
Decreto Executivo 18/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 18/2004
Data da Publicação: 25/05/2004
Ementa: Homologa ata única da comissão especial para avaliação da motoniveladora , e dá outras providências.
Lei Ordinária 380/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 380/2004
Data da Publicação: 21/05/2004
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP da Escola Municipal Anita Garibaldi, com sede na Linha Prata, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 379/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 379/2004
Data da Publicação: 21/05/2004
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP da Escola Municipal Bandeirante, com sede no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 377/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 377/2004
Data da Publicação: 14/05/2004
Ementa: Promove o desdobramento do Lote Urbano nº 01, da Quadra nº 174, no perímetro urbano da cidade, e contém outras providências.
Lei Ordinária 378/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 378/2004
Data da Publicação: 14/05/2004
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a proceder a alienação de bens móveis e regularizar a baixa de outros no patrimônio do município de Bandeirante - (SC), e contém outras providências.
Decreto Executivo 17/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 17/2004
Data da Publicação: 13/05/2004
Ementa: Homologa ata única de avaliação de bens móveis e contém outras providências.
Decreto Executivo 13/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2004
Data da Publicação: 11/05/2004
Ementa: Regulamenta ponto de táxi no perímetro urbano da cidade de Bandeirante- SC, e contém outras providências.
Decreto Executivo 12/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/2004
Data da Publicação: 11/05/2004
Ementa: Fixa data, horário e local da audiência pública a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Decreto Executivo 14/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 14/2004
Data da Publicação: 11/05/2004
Ementa: Revoga edital de concorrência n. 002/2003, e dá outras providências.
Decreto Executivo 16/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 16/2004
Data da Publicação: 11/05/2004
Ementa: Homologa relação de classificação final para o teste seletivo n. 002/2004 de 31 de março de 2004, e dá outras providências.