Lei Ordinária 399/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 399/2004
Data da Publicação: 10/12/2004
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2005 do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 401/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 401/2004
Data da Publicação: 10/12/2004
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do orçamento do exercício financeiro de 2004, no que tange ao orçamento geral do município de Bandeirante (SC), mais especificadamente na programação das ações da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo, na abertura de um crédito adicional especial na importância de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 400/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 400/2004
Data da Publicação: 10/12/2004
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o município de Bandeirante, SC firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel do Oeste, Paraíso, Bandeirante e Barra Bonita, e dá outras providências.
Lei Ordinária 402/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 402/2004
Data da Publicação: 10/12/2004
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$246.500,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), no orçamento geral do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 403/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 403/2004
Data da Publicação: 10/12/2004
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis de propriedade do município à APP da Escola Municipal Bandeirante, e dá outras providências.
Lei Ordinária 404/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 404/2004
Data da Publicação: 10/12/2004
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a realizar convênio com o estado de Santa Catarina através de sua Polícia Militar e dá outras providências.
Decreto Executivo 32/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 32/2004
Data da Publicação: 07/12/2004
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 , 27, 28 e 31 de dezembro do corrente, conforme especifica.
Lei Ordinária 397/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 397/2004
Data da Publicação: 03/12/2004
Ementa: Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 325/2002, que estabelece preços dos serviços de trator, a título de incentivo no desenvolvimento agrícola deste ente federado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 396/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 396/2004
Data da Publicação: 22/11/2004
Ementa: Altera a Lei nº 242, de 03/10/2001, que institui o Plano Plurianual 2002/2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, relativamente às ações programadas para execução no exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Decreto Executivo 31/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 31/2004
Data da Publicação: 16/11/2004
Ementa: Fixa três dias de luto neste município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 395/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 395/2004
Data da Publicação: 12/11/2004
Ementa: Altera a Lei do orçamento geral anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de alteração do Plano Plurianual 2002-2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, do exercício financeiro de 2004, mais precisante na programação físico-financeira da Câmara Municipal de Vereadores, procedendo a abertura de um crédito adicional especial de R$3.000,00 (três mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 394/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 394/2004
Data da Publicação: 22/10/2004
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) e contém outras providências.
Decreto Executivo 30/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 30/2004
Data da Publicação: 20/10/2004
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro do corrente, conforme especifica:
Decreto Executivo 29/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 29/2004
Data da Publicação: 20/10/2004
Ementa: Estabelece horário de funcionamento especial nas repartições públicas municipais, no período de 03 de novembro de 2004 até o término do horário brasileiro de verão, em 2005, e dá outras providências.
Decreto Executivo 28/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 28/2004
Data da Publicação: 04/10/2004
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro do corrente, conforme especifica.
Lei Ordinária 393/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 393/2004
Data da Publicação: 24/09/2004
Ementa: Institui o hino oficial do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 27/2004
Decreto Executivo
Número/Ano: 27/2004
Data da Publicação: 22/09/2004
Ementa: Fixa data, horário e local da audiência pública a ser realizada neste município, no mês de setembro do corrente exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Lei Ordinária 391/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 391/2004
Data da Publicação: 16/09/2004
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei orçamentária do exercício financeiro de 2004, no que tange ao orçamento geral do município de Bandeirante (SC), na programação das ações da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Bem-Estar Social, mais especificadamente no Fundo Municipal de Assistência Social, na abertura de um crédito adicional especial na importância de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 392/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 392/2004
Data da Publicação: 16/09/2004
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei orçamentária do exercício financeiro de 2004, no que tange ao orçamento geral do município de Bandeirante (SC), mais especificadamente na programação das ações da Secretaria Municipal de Transportes Obras e Urbanismo, na abertura de um crédito adicional especial na importância de R$18.000,00 (dezoito mil reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 390/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 390/2004
Data da Publicação: 10/09/2004
Ementa: Autoriza o município de Bandeirante, representado pelo prefeito municipal, a participar do acordo de programa de segurança alimentar e desenvolvimento local do extremo oeste catarinense, e contém outras providências.