Lei Ordinária 424/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 424/2005
Data da Publicação: 04/05/2005
Ementa: Assegura a revisão anual de remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes públicos do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 25/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 25/2005
Data da Publicação: 18/04/2005
Ementa: Homologa o plano municipal de assistência social- período de abrangência 2005 a 2008 e dá outras providências.
Decreto Executivo 24/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 24/2005
Data da Publicação: 14/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a dispensa da licitação n. 002/2005, que teve por objeto a aquisição de produtos do programa de compra local da agricultura familiar, para serem utilizados na distribuição da merenda escolar.
Decreto Executivo 23/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 23/2005
Data da Publicação: 14/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros municipais de alimentação escolar , do município , e dá outras providências.
Lei Ordinária 419/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 419/2005
Data da Publicação: 13/04/2005
Ementa: Altera a Lei do Orçamento Anual nº 398, de 10/12/2004, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 399, de 10/12/2004 e a Lei do Plano Plurianual nº 396, de 22/11/2004, do exercício financeiro de 2005, através da abertura de crédito adicional especial em atendimento ao termo de convênio nº 061/2004, e contém outras providências.
Decreto Executivo 22/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 22/2005
Data da Publicação: 11/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse da comissão municipal do programa de erradicação do trabalho infantil- PETI , do município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 418/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 418/2005
Data da Publicação: 08/04/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município, a proceder a demolição da edificação da escola municipal Ângelo Guardini e à restituição da área de terra ao seu proprietário doador e/ou seus herdeiros, e contém outras providências.
Lei Ordinária 417/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 417/2005
Data da Publicação: 06/04/2005
Ementa: Altera a Lei do Orçamento Anual nº 398, de 10/12/2004, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 399, de 10/12/2004 e a Lei do Plano Plurianual nº 396, de 22/11/2004, do exercício financeiro de 2005, do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, através da abertura de crédito adicional suplementar de até R$10.000,00 (dez mil reais), em atendimento as despesas decorrentes de convênios com a polícia militar e contém outras providências.
Decreto Executivo 19/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 19/2005
Data da Publicação: 04/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros municipais de saúde, do município , e dá outras providências.
Decreto Executivo 20/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 20/2005
Data da Publicação: 04/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros municipais do conselho municipal de assistência social de Bandeirante- SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 17/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 17/2005
Data da Publicação: 01/04/2005
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do decreto n. 008/2005 que declara situação de emergência em todo o território do município, e dá outras providências.
Decreto Executivo 18/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 18/2005
Data da Publicação: 01/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a redistribuição e remanejamento de bens móveis patrimoniais deste ente federado, e dá outras providências.
Decreto Executivo 16/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 16/2005
Data da Publicação: 23/03/2005
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do conselho municipal de esportes- COMDE, e dá outras providências.
Decreto Executivo 15/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 15/2005
Data da Publicação: 18/03/2005
Ementa: Homologa ata única da comissão especial de avaliação da edificação da Linha Volta Grande de propriedade do município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 416/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 416/2005
Data da Publicação: 18/03/2005
Ementa: Revoga na íntegra disposto do artigo nº 75, da Lei 175 de 10 de março de 2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Bandeirante - SC, e contém outras providências.
Lei Ordinária 413/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 413/2005
Data da Publicação: 17/03/2005
Ementa: Altera a Lei do Orçamento Anual nº 398, de 10/12/2004, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 399, de 10/12/2004 e a Lei do Plano Plurianual nº 396, de 22/11/2004, do exercício financeiro de 2005, através da abertura de crédito adicional suplementar, em atendimento ao 1º termo auditivo ao convênio nº 9.437/2004-4, e contém outras providências.
Lei Ordinária 414/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 414/2005
Data da Publicação: 17/03/2005
Ementa: Altera a Lei do Orçamento Anual nº 398, de 10/12/2004, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 399, de 10/12/2004 e a Lei do Plano Plurianual nº 396, de 22/11/2004, do exercício financeiro de 2005, do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para inclusão de novas ações à programação físico-financeira das ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 415/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 415/2005
Data da Publicação: 17/03/2005
Ementa: Altera a Lei do Orçamento Anual nº 398, de 10/12/2004, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 399, de 10/12/2004 e a Lei do Plano Plurianual nº 396, de 22/11/2004, do exercício financeiro de 2005, do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Decreto Executivo 13/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2005
Data da Publicação: 17/03/2005
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período vespertino do dia 24 de março do corrente, conforme especifica:
Decreto Executivo 14/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 14/2005
Data da Publicação: 17/03/2005
Ementa: Homologa o resultado final do teste seletivo edital 03/2005 de 18 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.