Lei Ordinária 431/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 431/2005
Data da Publicação: 16/05/2005
Ementa: Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da administração deireta e dos subsídios dos agentes políticos do município de Bandeirante - (SC), e dá outras providências.
Decreto Executivo 27/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 27/2005
Data da Publicação: 16/05/2005
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de maio do corrente, conforme especifica:
Lei Ordinária 427/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 427/2005
Data da Publicação: 13/05/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a assinar convenio com a cooperativa dos estudantes do Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas, objetivando conceder auxílio financeiro ao desenvolvimento da educação regional, e dá outras providências.
Lei Ordinária 429/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 429/2005
Data da Publicação: 13/05/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial na importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), constante do orçamento geral de 2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 428/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 428/2005
Data da Publicação: 13/05/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de R$569.500,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), e contém outras providências.
Lei Ordinária 430/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 430/2005
Data da Publicação: 13/05/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento geral de 2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 425/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 425/2005
Data da Publicação: 11/05/2005
Ementa: Institui gratificação pelo desempenho de atividade especial no serviço público municipal deste ente federado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 426/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 426/2005
Data da Publicação: 11/05/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), constante do orçamento geral de 2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 26/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 26/2005
Data da Publicação: 09/05/2005
Ementa: Fixa data, horário e local das audiências públicas a serem realizadas neste município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 420/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 420/2005
Data da Publicação: 04/05/2005
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 177/2000, com a instituição do cargo de Psicólogo no Plano de Cargos e Salários da Administração Pública do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 421/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 421/2005
Data da Publicação: 04/05/2005
Ementa: Altera o anexo III, da Lei municipal nº 274/2002, que estabelece normas gerais para contratação de servidores na área da saúde, por tempo determinado, visando o atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 422/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 422/2005
Data da Publicação: 04/05/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$4.260,00 (quatro mil, duzentos e sessenta reais), no orçamento geral de 2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 423/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 423/2005
Data da Publicação: 04/05/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, à substituição de ações na programação físico-financeira da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, constante do orçamento geral de 2005 do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 424/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 424/2005
Data da Publicação: 04/05/2005
Ementa: Assegura a revisão anual de remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes públicos do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 25/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 25/2005
Data da Publicação: 18/04/2005
Ementa: Homologa o plano municipal de assistência social- período de abrangência 2005 a 2008 e dá outras providências.
Decreto Executivo 24/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 24/2005
Data da Publicação: 14/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a dispensa da licitação n. 002/2005, que teve por objeto a aquisição de produtos do programa de compra local da agricultura familiar, para serem utilizados na distribuição da merenda escolar.
Decreto Executivo 23/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 23/2005
Data da Publicação: 14/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros municipais de alimentação escolar , do município , e dá outras providências.
Lei Ordinária 419/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 419/2005
Data da Publicação: 13/04/2005
Ementa: Altera a Lei do Orçamento Anual nº 398, de 10/12/2004, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 399, de 10/12/2004 e a Lei do Plano Plurianual nº 396, de 22/11/2004, do exercício financeiro de 2005, através da abertura de crédito adicional especial em atendimento ao termo de convênio nº 061/2004, e contém outras providências.
Decreto Executivo 22/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 22/2005
Data da Publicação: 11/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse da comissão municipal do programa de erradicação do trabalho infantil- PETI , do município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 418/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 418/2005
Data da Publicação: 08/04/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município, a proceder a demolição da edificação da escola municipal Ângelo Guardini e à restituição da área de terra ao seu proprietário doador e/ou seus herdeiros, e contém outras providências.