Decreto Executivo 49/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 49/2005
Data da Publicação: 20/10/2005
Ementa: Determina a fazenda municipal que proceda ao pagamento de 50% do 13 salário juntamente com a folha de pagamento do mês de outubro/2005, e dá outras providências.
Decreto Executivo 46/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 46/2005
Data da Publicação: 14/10/2005
Ementa: Prorroga inscrições de teste seletivo n. 007/2005 de 28/09/2005, e dá outras providências.
Decreto Executivo 47/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 47/2005
Data da Publicação: 14/10/2005
Ementa: Estabelece horário de funcionamento especial às repartições públicas municipais, no período de 01 de novembro de 2005 até o término do horário brasileiro de verão, em 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária 452/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 452/2005
Data da Publicação: 05/10/2005
Ementa: Institui o plano plurianual do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para os exercícios financeiros de 2006 a 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária 453/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 453/2005
Data da Publicação: 05/10/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), constante do orçamento geral, do exercício de 2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 45/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 45/2005
Data da Publicação: 19/09/2005
Ementa: Fixa data, horário e local das audiências públicas a serem realizadas neste município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 450/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 450/2005
Data da Publicação: 16/09/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município, a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS - individual - operações coletivas - recursos do FGTS, regulamentado pela resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 e instruções normativas do ministério das cidades nº 02, de 31 de janeiro de 2005, nºs 03, 04 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, e nº 09, de 26 de abril de 2005, e dá outras providências.
Lei Ordinária 451/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 451/2005
Data da Publicação: 16/09/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município, a conceder a doação de bens não mais utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, e contém outras providências.
Decreto Executivo 43/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 43/2005
Data da Publicação: 31/08/2005
Ementa: Fica revogado o processo licitatório n 007/2005 de 24/08/2005, por omissão de processo equivocado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 447/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 447/2005
Data da Publicação: 22/08/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$3.000,00(três mil reais), no orçamento da Secretaria Municipal de Administração, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 448/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 448/2005
Data da Publicação: 22/08/2005
Ementa: Autoriza à abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$30.000,00(trinta mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 449/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 449/2005
Data da Publicação: 22/08/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial, na importância de R$1.650.000,00(um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), objetivando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica do acesso entre o município de Bandeirante (SC) e o Município de São Miguel do Oeste (SC), e contém outras providências.
Lei Ordinária 445/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 445/2005
Data da Publicação: 19/08/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$23.000,00(vinte e três mil reais), constante do orçamento do exercício de 2005, Fundo Municipal de Assistência Social de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 446/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 446/2005
Data da Publicação: 19/08/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$21.000,00(vinte e um mil reais), constante do orçamento geral, do exercício de 2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 42/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 42/2005
Data da Publicação: 19/08/2005
Ementa: Dispõe sobre a realização da 1 conferência municipal de gestão do trabalho e da educação em saúde e a 1 conferencia municipal de saúde do trabalhador do município da Bandeirante, e dá outras providências.
Decreto Executivo 41/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 41/2005
Data da Publicação: 17/08/2005
Ementa: Dispõe sobre a 1 conferencia municipal da assistência social do município, e dá outras providências.
Decreto Executivo 40/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 40/2005
Data da Publicação: 15/08/2005
Ementa: Homologa o resultado final das provas do teste seletivo n.05/2005, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências.
Lei Ordinária 443/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 443/2005
Data da Publicação: 12/08/2005
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até na importância de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 444/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 444/2005
Data da Publicação: 12/08/2005
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, para em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, contribuir mensalmente ao Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste (SC), objetivando os serviços de atendimento móvel de urgências - SAMU-192 SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 39/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 39/2005
Data da Publicação: 10/08/2005
Ementa: Homologa o resultado classificatório das provas do teste seletivo n. 05/2005, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências.