Lei Ordinária 454/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 454/2005
Data da Publicação: 04/11/2005
Ementa: Fica autorizado o chefe do executivo municipal para em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, celebrar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando o recebimento de recursos para Educação Infantil, e contém outras providências.
Lei Ordinária 455/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 455/2005
Data da Publicação: 04/11/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetuar substituição de ação para aquisição de 01(uma) mesa de ping-pong e 01(uma) piscina de bolinhas, na programação físico-financeira da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Bem-Estar Social, mais precisamente no Fundo Municipal de Assistência Social, constante do orçamento geral de 2005 do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 456/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 456/2005
Data da Publicação: 04/11/2005
Ementa: Altera a Lei do Orçamento Anual nº 398, de 10/12/2004, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 399, de 10/12/2004 e a Lei do Plano Plurianual nº 396, de 22/11/2004, do exercício financeiro de 2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, através da abertura de crédito adicional suplementar de até R$20.000,00 (vinte mil reais), para a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 457/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 457/2005
Data da Publicação: 04/11/2005
Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar substituição de ação para aquisição de 01(uma) HUB, na programação físico-financeira da Secretaria Municipal de Administração, constante do orçamento geral de 2005 do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 458/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 458/2005
Data da Publicação: 04/11/2005
Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar substituição de ação de aquisição de 01(uma) HUB e 02(dois) aparelhos de ar condicionado, na programação físico-financeira da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, constante do orçamento geral de 2005 do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 50/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 50/2005
Data da Publicação: 31/10/2005
Ementa: Homologa o resultado final das provas do teste seletivo edital n. 07/2005 de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Decreto Executivo 48/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 48/2005
Data da Publicação: 20/10/2005
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro do corrente, conforme especifica:
Decreto Executivo 49/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 49/2005
Data da Publicação: 20/10/2005
Ementa: Determina a fazenda municipal que proceda ao pagamento de 50% do 13 salário juntamente com a folha de pagamento do mês de outubro/2005, e dá outras providências.
Decreto Executivo 46/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 46/2005
Data da Publicação: 14/10/2005
Ementa: Prorroga inscrições de teste seletivo n. 007/2005 de 28/09/2005, e dá outras providências.
Decreto Executivo 47/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 47/2005
Data da Publicação: 14/10/2005
Ementa: Estabelece horário de funcionamento especial às repartições públicas municipais, no período de 01 de novembro de 2005 até o término do horário brasileiro de verão, em 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária 452/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 452/2005
Data da Publicação: 05/10/2005
Ementa: Institui o plano plurianual do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para os exercícios financeiros de 2006 a 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária 453/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 453/2005
Data da Publicação: 05/10/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), constante do orçamento geral, do exercício de 2005, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 45/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 45/2005
Data da Publicação: 19/09/2005
Ementa: Fixa data, horário e local das audiências públicas a serem realizadas neste município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 450/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 450/2005
Data da Publicação: 16/09/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município, a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS - individual - operações coletivas - recursos do FGTS, regulamentado pela resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 e instruções normativas do ministério das cidades nº 02, de 31 de janeiro de 2005, nºs 03, 04 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, e nº 09, de 26 de abril de 2005, e dá outras providências.
Lei Ordinária 451/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 451/2005
Data da Publicação: 16/09/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município, a conceder a doação de bens não mais utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, e contém outras providências.
Decreto Executivo 43/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 43/2005
Data da Publicação: 31/08/2005
Ementa: Fica revogado o processo licitatório n 007/2005 de 24/08/2005, por omissão de processo equivocado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 447/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 447/2005
Data da Publicação: 22/08/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$3.000,00(três mil reais), no orçamento da Secretaria Municipal de Administração, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 448/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 448/2005
Data da Publicação: 22/08/2005
Ementa: Autoriza à abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$30.000,00(trinta mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 449/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 449/2005
Data da Publicação: 22/08/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial, na importância de R$1.650.000,00(um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), objetivando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica do acesso entre o município de Bandeirante (SC) e o Município de São Miguel do Oeste (SC), e contém outras providências.
Lei Ordinária 445/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 445/2005
Data da Publicação: 19/08/2005
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$23.000,00(vinte e três mil reais), constante do orçamento do exercício de 2005, Fundo Municipal de Assistência Social de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.