Decreto Executivo 15/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 15/2006
Data da Publicação: 06/04/2006
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bandeirante no período vespertino do dia 13 de abril de 2006, conforme especifica:
Decreto Executivo 14/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 14/2006
Data da Publicação: 03/04/2006
Ementa: Homologa o resultado final das provas de seleção, edital 01/2006, e dá outras providências.
Decreto Executivo 13/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2006
Data da Publicação: 27/03/2006
Ementa: Homologa o resultado final das provas do teste seletivo ,edital 02/2006, e dá outras providências.
Decreto Executivo 11/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/2006
Data da Publicação: 24/03/2006
Ementa: Homologa o resultado classificatório das provas do processo seletivo edital 02/2006.
Decreto Executivo 12/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/2006
Data da Publicação: 24/03/2006
Ementa: Homologa ata única da comissão especial de avaliação e escolha de sala comercial para a ampliação dos serviços da secretaria municipal de agricultura, industria e comercio, e dá outras providências.
Lei Ordinária 496/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 496/2006
Data da Publicação: 24/03/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 495/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 495/2006
Data da Publicação: 22/03/2006
Ementa: Eleva as contribuições dos meses de março a dezembro do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC e contém outras providências.
Lei Ordinária 494/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 494/2006
Data da Publicação: 17/03/2006
Ementa: Autoriza o recrutamento de estagiários/bolsistas pela Administração Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providencias.
Decreto Executivo 10/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 10/2006
Data da Publicação: 10/03/2006
Ementa: Homologa inscrições do edital de teste seletivo n. 002/2006.
Lei Ordinária 481/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 481/2006
Data da Publicação: 06/03/2006
Ementa: Promove e aprova o desdobramento parte do Lote Urbano nº 08, da Quadra nº 154, no perímetro urbano do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 482/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 482/2006
Data da Publicação: 06/03/2006
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a firmar convênio para conceder transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e contém outras providências.
Lei Ordinária 483/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 483/2006
Data da Publicação: 06/03/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$869,00(oitocentos e sessenta e nove reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Administração, da Secretaria de Administração e contém outras providências.
Lei Ordinária 484/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 484/2006
Data da Publicação: 06/03/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$5.000,00(cinco mil reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente na Divisão de Contabilidade e Orçamento, da Secretaria Municipal da Fazenda e contém outras providências.
Lei Ordinária 485/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 485/2006
Data da Publicação: 06/03/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$700,00(setecentos reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 487/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 487/2006
Data da Publicação: 06/03/2006
Ementa: Autoriza o Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder gratuitamente, a título de incentivo a produção agrícola, bens e serviços destinados à construção de esterqueiras, e dá outras providências.
Lei Ordinária 488/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 488/2006
Data da Publicação: 06/03/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial até a importância de R$550,00(quinhentos e cinquenta reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente na Divisão de Cultura, Esporte e Turismo, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 489/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 489/2006
Data da Publicação: 06/03/2006
Ementa: Autoriza a contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras providências.
Lei Ordinária 486/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 486/2006
Data da Publicação: 06/03/2006
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a conceder a doação dos materiais remanescentes da reforma da edificação da Escola Municipal Anita Garibaldi, da Linha Prata |à Associação de Pais e Professores - APP e dá outras providências.
Lei Ordinária 490/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 490/2006
Data da Publicação: 06/03/2006
Ementa: Altera a carga horaria e remuneração do cargo de telefonista constante do anexo III da Lei 177/2000 e contém outras providências.
Lei Ordinária 491/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 491/2006
Data da Publicação: 06/03/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial até a importância de R$1.700,00(um mil e setecentos reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Administração, da Secretaria Municipal de Administração e contém outras providências.