Lei Ordinária 522/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 522/2006
Data da Publicação: 08/08/2006
Ementa: Promove e aprova o desdobramento parte do Lote Urbano nº 10, da Quadra nº 155, no perímetro urbano do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 515/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 515/2006
Data da Publicação: 27/07/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Microbacia Lageado dos Porcos - ADM Amigos da Natureza, com sede na comunidade Linha Getúlio Vargas, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 516/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 516/2006
Data da Publicação: 27/07/2006
Ementa: Institui no âmbito do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina o auxílio funeral, e da outras providências.
Lei Ordinária 517/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 517/2006
Data da Publicação: 27/07/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$5.814,29 (cinco mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em favor da Câmara Municipal de Vereadores para o fim que especifica.
Lei Ordinária 518/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 518/2006
Data da Publicação: 27/07/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$14.911,79 (quatorze mil, novecentos e onze reais e setenta e nove centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em favor da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo para o fim que especifica.
Lei Ordinária 519/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 519/2006
Data da Publicação: 27/07/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$190.870,00 (cento e noventa mil, oitocentos e setenta reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 36/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 36/2005
Data da Publicação: 18/07/2006
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão municipal do programa de erradicação do trabalho infantil- PETI do município , e dá outras providências.
Decreto Executivo 24/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 24/2006
Data da Publicação: 17/07/2006
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bandeirante no dia 25 de julho do corrente, conforme especifica:
Decreto Executivo 23/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 23/2006
Data da Publicação: 12/07/2006
Ementa: Fixa data, horário e local das audiências públicas para a elaboração das legislações constantes do PPA, LDO e LOA para execução no exercício financeiro de 2007, a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Decreto Executivo 21/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 21/2006
Data da Publicação: 28/06/2006
Ementa: Altera o art. 1, I, alínea “A” do decreto municipal n. 035 de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Decreto Executivo 22/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 22/2006
Data da Publicação: 28/06/2006
Ementa: Altera o art. 1, I, alínea “E” do decreto municipal n. 036 de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Decreto Executivo 19/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 19/2006
Data da Publicação: 21/06/2006
Ementa: Altera o horário de funcionamento nas repartições públicas , motivo jogos da seleção na copa do mundo 2006, conforme especifica:
Decreto Executivo 20/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 20/2006
Data da Publicação: 21/06/2006
Ementa: Altera o horário de funcionamento nas repartições públicas , motivo jogos da seleção na copa do mundo 2006, conforme especifica:
Lei Ordinária 514/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 514/2006
Data da Publicação: 21/06/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 513/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 513/2006
Data da Publicação: 14/06/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$6.231,00(seis mil duzentos e trinta e um reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 508/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 508/2006
Data da Publicação: 06/06/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$6.000,00 (seis mil reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 509/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 509/2006
Data da Publicação: 06/06/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$34.942,70(trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 510/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 510/2006
Data da Publicação: 06/06/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder à doação de bens móveis, Arame e Palanques e dá outras providências.
Lei Ordinária 511/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 511/2006
Data da Publicação: 06/06/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$4.711,20(quatro mil, setecentos e onze reais e vinte centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2006, mais especificadamente na Entidade do Fundo Municipal de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social e contém outras providências.
Lei Ordinária 512/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 512/2006
Data da Publicação: 06/06/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$655,00(seiscentos e cinquenta e cinco reais), no orçamento do exercício de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente na programação físico-financeira das ações da Câmara Municipal de Vereadores e contém outras providências.