Lei Ordinária 514/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 514/2006
Data da Publicação: 21/06/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 513/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 513/2006
Data da Publicação: 14/06/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$6.231,00(seis mil duzentos e trinta e um reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 508/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 508/2006
Data da Publicação: 06/06/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$6.000,00 (seis mil reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 509/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 509/2006
Data da Publicação: 06/06/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$34.942,70(trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 510/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 510/2006
Data da Publicação: 06/06/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder à doação de bens móveis, Arame e Palanques e dá outras providências.
Lei Ordinária 511/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 511/2006
Data da Publicação: 06/06/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$4.711,20(quatro mil, setecentos e onze reais e vinte centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2006, mais especificadamente na Entidade do Fundo Municipal de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social e contém outras providências.
Lei Ordinária 512/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 512/2006
Data da Publicação: 06/06/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$655,00(seiscentos e cinquenta e cinco reais), no orçamento do exercício de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente na programação físico-financeira das ações da Câmara Municipal de Vereadores e contém outras providências.
Lei Ordinária 507/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 507/2006
Data da Publicação: 31/05/2006
Ementa: Concede incentivos econômicos a Empresa Moser Sementes e Cereais Ltda - Filial 02, que está se instalando no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em conformidade com a Lei Municipal nº 302/2002, autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto Executivo 17/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 17/2006
Data da Publicação: 25/05/2006
Ementa: Dá posse a membro do conselho tutelar de Bandeirante, conforme especifica:
Lei Ordinária 506/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 506/2006
Data da Publicação: 24/05/2006
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Serviço de Sobreaviso de Auxiliar de Enfermagem e Motorista no âmbito da Saúde Pública do Município de Bandeirante,Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 16/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 16/2006
Data da Publicação: 22/05/2006
Ementa: Fixa data, horário e local da audiência pública a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 504/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 504/2006
Data da Publicação: 18/05/2006
Ementa: Promove e aprova o desdobramento parte do Lote Urbano nº 10, da Quadra nº 151, no perímetro urbano do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 503/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 503/2006
Data da Publicação: 17/05/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Microbacias Arroio Bandeirante - ADM modelo, com sede na Linha Reno, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 505/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 505/2006
Data da Publicação: 17/05/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder à doação de uma Bandeira do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 502/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 502/2006
Data da Publicação: 11/05/2006
Ementa: Cria o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal do município de Bandeirante - SC, (SIM - BANDEIRANTE) e dá outras providências.
Lei Ordinária 501/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 501/2006
Data da Publicação: 28/04/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$4.600,00(quatro mil e seiscentos reais), no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 499/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 499/2006
Data da Publicação: 20/04/2006
Ementa: Promove a revisão geral anual, da remuneração dos servidores e secretários municipais da administração direta do Município de Bandeirante - SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 500/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 500/2006
Data da Publicação: 20/04/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$3.300,00(três mil e trezentos reais), no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 497/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 497/2006
Data da Publicação: 18/04/2006
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado de agente comunitário de saúde para o município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, dá outras providências.
Lei Ordinária 498/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 498/2006
Data da Publicação: 18/04/2006
Ementa: Institui e acrescenta cargo, vaga, atribuições e remuneração na lei nº 177, de 20 de março de 2000, que dispõe sobre o plano de cargo e salários da administração pública do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.