Lei Ordinária 534/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 534/2006
Data da Publicação: 16/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$780,00(setecentos e oitenta reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em favor da Polícia Militar e contém outras providências.
Lei Ordinária 535/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 535/2006
Data da Publicação: 16/11/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$111.000,00 (cento e onze mil reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 531/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 531/2006
Data da Publicação: 10/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.141,74 (cinco mil, cento e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em favor da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo para o fim que especifica.
Lei Ordinária 532/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 532/2006
Data da Publicação: 10/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 528/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 528/2006
Data da Publicação: 09/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$25.000,00(vinte e cinco mil reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 529/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 529/2006
Data da Publicação: 09/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$11.084,00 (onze mil e oitenta e quatro reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 530/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 530/2006
Data da Publicação: 09/11/2006
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$15.216,00 (quinze mil duzentos e dezesseis reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 527/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 527/2006
Data da Publicação: 01/11/2006
Ementa: Promove a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, especificadamente para o exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 526/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 526/2006
Data da Publicação: 01/11/2006
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria de 2007, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 32/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 32/2006
Data da Publicação: 25/10/2006
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bandeirante no dia 03 de novembro de 2006, conforme especifica:
Decreto Executivo 31/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 31/2006
Data da Publicação: 16/10/2006
Ementa: Homologa o resultado classificatório das provas do processo seletivo edital n. 04/2006.
Decreto Executivo 30/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 30/2006
Data da Publicação: 11/10/2006
Ementa: Altera o art. 1, I, II alíneas “A” do decreto municipal n. 35 de 18 de julho de 2005 e da outras providências.
Lei Ordinária 525/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 525/2006
Data da Publicação: 10/10/2006
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, firmar termo de cessão de uso com o consórcio de segurança alimentar e desenvolvimento local do extremo oeste catarinense, e dá outras providências.
Decreto Executivo 28/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 28/2006
Data da Publicação: 03/10/2006
Ementa: Dispõe sobre a homologação dos inscritos para o processo seletivo, edital n. 004/2006.
Lei Ordinária 524/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 524/2006
Data da Publicação: 28/09/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 27/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 27/2006
Data da Publicação: 22/09/2006
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bandeirante no dia 13 de outubro de 2006, conforme especifica:
Decreto Executivo 26/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 26/2006
Data da Publicação: 20/09/2006
Ementa: Fixa data, horário e local da audiência pública a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 523/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 523/2006
Data da Publicação: 08/09/2006
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 177/2000, através de instituição de Cargos Públicos no Plano de Cargos e Salários da Administração Pública do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 520/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 520/2006
Data da Publicação: 08/08/2006
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder à contratação temporária em conformidade com inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 521/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 521/2006
Data da Publicação: 08/08/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em favor do Fundo Municipal de Saúde e contém outras providências.