Decreto Executivo 28/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 28/2006
Data da Publicação: 03/10/2006
Ementa: Dispõe sobre a homologação dos inscritos para o processo seletivo, edital n. 004/2006.
Lei Ordinária 524/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 524/2006
Data da Publicação: 28/09/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 27/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 27/2006
Data da Publicação: 22/09/2006
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bandeirante no dia 13 de outubro de 2006, conforme especifica:
Decreto Executivo 26/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 26/2006
Data da Publicação: 20/09/2006
Ementa: Fixa data, horário e local da audiência pública a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 523/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 523/2006
Data da Publicação: 08/09/2006
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 177/2000, através de instituição de Cargos Públicos no Plano de Cargos e Salários da Administração Pública do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 520/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 520/2006
Data da Publicação: 08/08/2006
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder à contratação temporária em conformidade com inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 521/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 521/2006
Data da Publicação: 08/08/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em favor do Fundo Municipal de Saúde e contém outras providências.
Lei Ordinária 522/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 522/2006
Data da Publicação: 08/08/2006
Ementa: Promove e aprova o desdobramento parte do Lote Urbano nº 10, da Quadra nº 155, no perímetro urbano do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 515/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 515/2006
Data da Publicação: 27/07/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Microbacia Lageado dos Porcos - ADM Amigos da Natureza, com sede na comunidade Linha Getúlio Vargas, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 516/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 516/2006
Data da Publicação: 27/07/2006
Ementa: Institui no âmbito do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina o auxílio funeral, e da outras providências.
Lei Ordinária 517/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 517/2006
Data da Publicação: 27/07/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$5.814,29 (cinco mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em favor da Câmara Municipal de Vereadores para o fim que especifica.
Lei Ordinária 518/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 518/2006
Data da Publicação: 27/07/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$14.911,79 (quatorze mil, novecentos e onze reais e setenta e nove centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em favor da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo para o fim que especifica.
Lei Ordinária 519/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 519/2006
Data da Publicação: 27/07/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$190.870,00 (cento e noventa mil, oitocentos e setenta reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 36/2005
Decreto Executivo
Número/Ano: 36/2005
Data da Publicação: 18/07/2006
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão municipal do programa de erradicação do trabalho infantil- PETI do município , e dá outras providências.
Decreto Executivo 24/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 24/2006
Data da Publicação: 17/07/2006
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bandeirante no dia 25 de julho do corrente, conforme especifica:
Decreto Executivo 23/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 23/2006
Data da Publicação: 12/07/2006
Ementa: Fixa data, horário e local das audiências públicas para a elaboração das legislações constantes do PPA, LDO e LOA para execução no exercício financeiro de 2007, a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Decreto Executivo 21/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 21/2006
Data da Publicação: 28/06/2006
Ementa: Altera o art. 1, I, alínea “A” do decreto municipal n. 035 de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Decreto Executivo 22/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 22/2006
Data da Publicação: 28/06/2006
Ementa: Altera o art. 1, I, alínea “E” do decreto municipal n. 036 de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Decreto Executivo 19/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 19/2006
Data da Publicação: 21/06/2006
Ementa: Altera o horário de funcionamento nas repartições públicas , motivo jogos da seleção na copa do mundo 2006, conforme especifica:
Decreto Executivo 20/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 20/2006
Data da Publicação: 21/06/2006
Ementa: Altera o horário de funcionamento nas repartições públicas , motivo jogos da seleção na copa do mundo 2006, conforme especifica: