Lei Ordinária 544/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 544/2007
Data da Publicação: 02/03/2007
Ementa: Autorizo o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial na importância de R$113.331,33(cento e treze mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e três centavos),no orçamento do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 09/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 09/2007
Data da Publicação: 23/02/2007
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de utilização em programa comunitário de abastecimento de água, as áreas de terras recebidas em doação e dá outras providências.
Lei Ordinária 543/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 543/2007
Data da Publicação: 22/02/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importâncias de R$57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais), no orçamento do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contem outras providencias.
Lei Ordinária 542/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 542/2007
Data da Publicação: 16/02/2007
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Bandeirante, estado de Santa Catarina, a receber em doação áreas de terras de terceiros para construção de obras públicas, e dá outras providências.
Decreto Executivo 06/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 06/2007
Data da Publicação: 14/02/2007
Ementa: Altera alínea “a” do inciso I Art. 1 do decreto n. 035 de 12 de julho de 2005 que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de assistência social de Bandeirante- SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 7/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 7/2007
Data da Publicação: 14/02/2007
Ementa: Altera alínea “c” do inciso I Art. 1 do decreto n. 036 de 18 de julho de 2005 que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do conselho municipal do programa de erradicação do trabalho infantil- PETI , do município de Bandeirante - SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 8/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 8/2007
Data da Publicação: 14/02/2007
Ementa: Altera alínea “d” do inciso II Art. 1 do decreto n. 038 de 25 de julho de 2005 que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal dos direitos da criança e adolescente do município de Bandeirante - SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 04/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 04/2007
Data da Publicação: 05/02/2007
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Bandeirante , SC e dá outras providências.
Decreto Executivo 03/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 03/2007
Data da Publicação: 03/01/2007
Ementa: Altera decreto n. 33 de 17 de novembro de 2006, onde estabelece horário de funcionamento, conforme especifica.
Decreto Executivo 001/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 001/2007
Data da Publicação: 02/01/2007
Ementa: Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução de desembolso, sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
Decreto Executivo 02/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 02/2007
Data da Publicação: 01/01/2007
Ementa: Determina ao controle interno do município, a proceder a remuneração dos órgãos unidades projetos, atividades e programas especiais, nas leis municipais do PPA, LDO e LOA, em execução neste exercício financeiro de 2007, em atendimento aos preceitos do sistema e-Sfinge, do tribunal de contas do Estado de SC, e e contém outras providências.
Lei Ordinária 541/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 541/2006
Data da Publicação: 26/12/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$22.363,03 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e três centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, e contém outras providências.
Lei Ordinária 540/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 540/2006
Data da Publicação: 11/12/2006
Ementa: Estabelece critérios para incentivos agrícolas com a gratuidade e cobrança reduzida de prestação de serviços realizados com máquinas, equipamentos e veículos aos agricultores deste ente federado, a título de incentivo ao desenvolvimento agrícola, e dá outras providências.
Lei Ordinária 539/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 539/2006
Data da Publicação: 08/12/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 538/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 538/2006
Data da Publicação: 07/12/2006
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2007 e contém outras providências.
Lei Ordinária 537/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 537/2006
Data da Publicação: 06/12/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$1.680,00(um mil, seiscentos e oitenta reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente na Entidade da Prefeitura Municipal e contém outras providências.
Lei Ordinária 536/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 536/2006
Data da Publicação: 22/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente na Entidade do Fundo Municipal de Assistência Social, e contém outras providências.
Decreto Executivo 33/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 33/2006
Data da Publicação: 17/11/2006
Ementa: Reestabelece novo horário de funcionamento especial nas repartições públicas do município de Bandeirante- SC, no período de 20 de novembro de 2006 até o término do horário brasileiro de verão em 2007, e dá outras providências.
Decreto Executivo 34/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 34/2006
Data da Publicação: 17/11/2006
Ementa: Dá posse a membro do conselho tutelar de Bandeirante, conforme especifica:
Lei Ordinária 533/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 533/2006
Data da Publicação: 16/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.742,00 (cinco mil setecentos e quarenta e dois reais), no orçamento do exercício financeiro de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente na Câmara Municipal de Vereadores e contém outras providências.