Lei Ordinária 539/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 539/2006
Data da Publicação: 08/12/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 538/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 538/2006
Data da Publicação: 07/12/2006
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2007 e contém outras providências.
Lei Ordinária 537/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 537/2006
Data da Publicação: 06/12/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$1.680,00(um mil, seiscentos e oitenta reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente na Entidade da Prefeitura Municipal e contém outras providências.
Lei Ordinária 536/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 536/2006
Data da Publicação: 22/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente na Entidade do Fundo Municipal de Assistência Social, e contém outras providências.
Decreto Executivo 33/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 33/2006
Data da Publicação: 17/11/2006
Ementa: Reestabelece novo horário de funcionamento especial nas repartições públicas do município de Bandeirante- SC, no período de 20 de novembro de 2006 até o término do horário brasileiro de verão em 2007, e dá outras providências.
Decreto Executivo 34/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 34/2006
Data da Publicação: 17/11/2006
Ementa: Dá posse a membro do conselho tutelar de Bandeirante, conforme especifica:
Lei Ordinária 533/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 533/2006
Data da Publicação: 16/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.742,00 (cinco mil setecentos e quarenta e dois reais), no orçamento do exercício financeiro de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente na Câmara Municipal de Vereadores e contém outras providências.
Lei Ordinária 534/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 534/2006
Data da Publicação: 16/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$780,00(setecentos e oitenta reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em favor da Polícia Militar e contém outras providências.
Lei Ordinária 535/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 535/2006
Data da Publicação: 16/11/2006
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$111.000,00 (cento e onze mil reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 531/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 531/2006
Data da Publicação: 10/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.141,74 (cinco mil, cento e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em favor da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo para o fim que especifica.
Lei Ordinária 532/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 532/2006
Data da Publicação: 10/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 528/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 528/2006
Data da Publicação: 09/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$25.000,00(vinte e cinco mil reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 529/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 529/2006
Data da Publicação: 09/11/2006
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$11.084,00 (onze mil e oitenta e quatro reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 530/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 530/2006
Data da Publicação: 09/11/2006
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$15.216,00 (quinze mil duzentos e dezesseis reais), no orçamento do exercício financeiro de 2006, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, mais especificadamente no Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 527/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 527/2006
Data da Publicação: 01/11/2006
Ementa: Promove a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, especificadamente para o exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 526/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 526/2006
Data da Publicação: 01/11/2006
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria de 2007, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 32/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 32/2006
Data da Publicação: 25/10/2006
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bandeirante no dia 03 de novembro de 2006, conforme especifica:
Decreto Executivo 31/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 31/2006
Data da Publicação: 16/10/2006
Ementa: Homologa o resultado classificatório das provas do processo seletivo edital n. 04/2006.
Decreto Executivo 30/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 30/2006
Data da Publicação: 11/10/2006
Ementa: Altera o art. 1, I, II alíneas “A” do decreto municipal n. 35 de 18 de julho de 2005 e da outras providências.
Lei Ordinária 525/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 525/2006
Data da Publicação: 10/10/2006
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, firmar termo de cessão de uso com o consórcio de segurança alimentar e desenvolvimento local do extremo oeste catarinense, e dá outras providências.