Lei Ordinária 554/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 554/2007
Data da Publicação: 27/04/2007
Ementa: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$2.970,000,00(dois milhões, novecentos e setenta mil reais), no orçamento do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 553/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 553/2007
Data da Publicação: 20/04/2007
Ementa: Promove a revisão geral anual, da remuneração dos servidores do quadro de pessoal da administração direta e do subsídio dos agentes políticos do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 551/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 551/2007
Data da Publicação: 18/04/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, mais especificadamente o Projeto nº 1.032, constante do anexo dos objetivos, metas e prioridades do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício de 2007, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 552/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 552/2007
Data da Publicação: 18/04/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$6.950,00 (seis mil e novecentos e cinquenta reais), no orçamento do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 19/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 19/2007
Data da Publicação: 13/04/2007
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros municipais de alimentação escolar do município de Bandeirante- SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 18/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 18/2007
Data da Publicação: 11/04/2007
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros para o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, Fundeb e dá outras providências.
Lei Ordinária 550/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 550/2007
Data da Publicação: 11/04/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, mais especificadamente o Projeto nº 1.036, constante de anexo dos objetivos, metas e prioridades do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício de 2007, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 17/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 17/2007
Data da Publicação: 02/04/2007
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Bandeirante, SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 549/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 549/2007
Data da Publicação: 28/03/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, mais especificamente o Projeto nº 1.030, constante do anexo dos objetivos, metas e prioridades do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 16/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 16/2007
Data da Publicação: 27/03/2007
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de utilização em programa comunitário de abastecimento de água, áreas de terras recebidas em doação e dá outras providências.
Decreto Executivo 15/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 15/2007
Data da Publicação: 22/03/2007
Ementa: Homologa o resultado classificatório das provas do processo seletivo edital 002/2007.
Decreto Executivo 13/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2007
Data da Publicação: 20/03/2007
Ementa: Homologa o resultado classificatório das provas do edital do processo seletivo 001/2007.
Lei Ordinária 547/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 547/2007
Data da Publicação: 20/03/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Lei Ordinária 548/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 548/2007
Data da Publicação: 20/03/2007
Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bandeirante (SC), a filiar o Poder Legislativo Municipal junto a União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC e Associação dos Vereadores do extremoeste do Estado de Santa Catarina - AVEOSC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 12/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/2007
Data da Publicação: 14/03/2007
Ementa: Homologa o resultado final das provas de seleção, para operacionalização do programa de estagiários/bolsistas edital 001/2007.
Decreto Executivo 10/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 10/2007
Data da Publicação: 12/03/2007
Ementa: Homologa inscrições do edital do processo seletivo n. 001/2007.
Decreto Executivo 11/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/2007
Data da Publicação: 12/03/2007
Ementa: Homologa inscrições do processo para operacionalização do programa de estagiários/bolsistas.
Decreto Executivo 14/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 14/2007
Data da Publicação: 12/03/2007
Ementa: Homologa inscrições do edital do processo seletivo 002/2007.
Lei Ordinária 546/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 546/2007
Data da Publicação: 09/03/2007
Ementa: Autorizo o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de R$11.633,99(onze mil, seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 545/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 545/2007
Data da Publicação: 07/03/2007
Ementa: Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a proceder a doação de bens insensíveis a APP da Escola Municipal Anita Garibaldi, da Linha Prata e dá outras providências.