Lei Ordinária 571/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 571/2007
Data da Publicação: 18/07/2007
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder incentivos econômicos a Empresa Moser Sementes e Cereais Ltda - Filial 02, com sede Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 570/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 570/2007
Data da Publicação: 18/07/2007
Ementa: Promove e aprova o desdobramento parte do Lote Urbano nº 06, da Quadra nº 161, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 567/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 567/2007
Data da Publicação: 29/06/2007
Ementa: Institue o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA no Município de Bandeirante - SC e dá outras providências.
Lei Ordinária 568/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 568/2007
Data da Publicação: 29/06/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$10.008,73 (dez mil e oito reais e setenta e três centavos), no orçamento geral, do exercício financeiro e 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 569/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 569/2007
Data da Publicação: 29/06/2007
Ementa: Promove e aprova o desdobramento de parte do Lote Urbano nº 08, da Quadra nº 147, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 21/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 21/2007
Data da Publicação: 26/06/2007
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 562/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 562/2007
Data da Publicação: 25/06/2007
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder o cancelamento e baixa nos registros da municipalidade de dívida ativa, e dá outras providências.
Lei Ordinária 563/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 563/2007
Data da Publicação: 25/06/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais), no orçamento geral, do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 564/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 564/2007
Data da Publicação: 25/06/2007
Ementa: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a receber, em doação da Fundação Hospitalar Bandeirante, o imóvel que especifica, o qual se destina à construção de edificação de interesse público e dá outras providências.
Lei Ordinária 565/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 565/2007
Data da Publicação: 25/06/2007
Ementa: Altera a nomenclatura de crédito adicional suplementar para crédito adicional especial, constante da Lei Municipal nº 561, de 05/06/2007, e dá outras providências.
Lei Ordinária 566/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 566/2007
Data da Publicação: 25/06/2007
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a efetuar o transporte de alunos e professores em competições esportivas fora da sede deste ente Federado, e dá outras providências.
Decreto Executivo 22/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 22/2007
Data da Publicação: 18/06/2007
Ementa: Altera o decreto n.035 de 12 de julho de 2005 que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de assistência social de Bandeirante- SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 560/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 560/2007
Data da Publicação: 05/06/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, mais especificadamente o Projeto nº 1.014 Programa de Habitação Urbana, constante do anexo dos objetivos, metas e prioridades do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício de 2007, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 561/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 561/2007
Data da Publicação: 05/06/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$69.026,93 (sessenta e nove mil e vinte e seis reais e noventa e três centavos), no orçamento geral, mais especificadamente no Fundo Municipal de Assistência Social, do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 558/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 558/2007
Data da Publicação: 30/05/2007
Ementa: Ratifica Ato de Destinação de Mercadorias nº 0271, de 11/04/2007, do processo nº 10925.002580/2006-03, da Secretaria da Receita Federal que destina na forma de incorporação, veículo para o município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 559/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 559/2007
Data da Publicação: 30/05/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$7.987,26 (sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), no orçamento geral, do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providencias.
Lei Ordinária 557/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 557/2007
Data da Publicação: 16/05/2007
Ementa: Autorizo o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo, e dá outras providências.
Decreto Executivo 20/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 20/2007
Data da Publicação: 15/05/2007
Ementa: Fixa data, horário e local de audiência pública a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 556/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 556/2007
Data da Publicação: 11/05/2007
Ementa: Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o reconhecimento de defesa pública do exercício anterior e a abertura de crédito adicional especial no valor de R$3.350,45(três mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2007, deste entre federado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 555/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 555/2007
Data da Publicação: 11/05/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$12.000,00 (doze mil reais), no projeto nº 1009, constante do orçamento do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.