Lei Ordinária 561/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 561/2007
Data da Publicação: 05/06/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$69.026,93 (sessenta e nove mil e vinte e seis reais e noventa e três centavos), no orçamento geral, mais especificadamente no Fundo Municipal de Assistência Social, do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 558/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 558/2007
Data da Publicação: 30/05/2007
Ementa: Ratifica Ato de Destinação de Mercadorias nº 0271, de 11/04/2007, do processo nº 10925.002580/2006-03, da Secretaria da Receita Federal que destina na forma de incorporação, veículo para o município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 559/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 559/2007
Data da Publicação: 30/05/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$7.987,26 (sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), no orçamento geral, do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providencias.
Lei Ordinária 557/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 557/2007
Data da Publicação: 16/05/2007
Ementa: Autorizo o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo, e dá outras providências.
Decreto Executivo 20/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 20/2007
Data da Publicação: 15/05/2007
Ementa: Fixa data, horário e local de audiência pública a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 556/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 556/2007
Data da Publicação: 11/05/2007
Ementa: Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o reconhecimento de defesa pública do exercício anterior e a abertura de crédito adicional especial no valor de R$3.350,45(três mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos), no orçamento do exercício financeiro de 2007, deste entre federado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 555/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 555/2007
Data da Publicação: 11/05/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$12.000,00 (doze mil reais), no projeto nº 1009, constante do orçamento do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 554/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 554/2007
Data da Publicação: 27/04/2007
Ementa: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$2.970,000,00(dois milhões, novecentos e setenta mil reais), no orçamento do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 553/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 553/2007
Data da Publicação: 20/04/2007
Ementa: Promove a revisão geral anual, da remuneração dos servidores do quadro de pessoal da administração direta e do subsídio dos agentes políticos do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 551/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 551/2007
Data da Publicação: 18/04/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, mais especificadamente o Projeto nº 1.032, constante do anexo dos objetivos, metas e prioridades do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício de 2007, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 552/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 552/2007
Data da Publicação: 18/04/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$6.950,00 (seis mil e novecentos e cinquenta reais), no orçamento do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 19/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 19/2007
Data da Publicação: 13/04/2007
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros municipais de alimentação escolar do município de Bandeirante- SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 18/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 18/2007
Data da Publicação: 11/04/2007
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros para o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, Fundeb e dá outras providências.
Lei Ordinária 550/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 550/2007
Data da Publicação: 11/04/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, mais especificadamente o Projeto nº 1.036, constante de anexo dos objetivos, metas e prioridades do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício de 2007, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 17/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 17/2007
Data da Publicação: 02/04/2007
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Bandeirante, SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 549/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 549/2007
Data da Publicação: 28/03/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, mais especificamente o Projeto nº 1.030, constante do anexo dos objetivos, metas e prioridades do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 16/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 16/2007
Data da Publicação: 27/03/2007
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de utilização em programa comunitário de abastecimento de água, áreas de terras recebidas em doação e dá outras providências.
Decreto Executivo 15/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 15/2007
Data da Publicação: 22/03/2007
Ementa: Homologa o resultado classificatório das provas do processo seletivo edital 002/2007.
Decreto Executivo 13/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2007
Data da Publicação: 20/03/2007
Ementa: Homologa o resultado classificatório das provas do edital do processo seletivo 001/2007.
Lei Ordinária 547/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 547/2007
Data da Publicação: 20/03/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências.