Decreto Executivo 25/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 25/2006
Data da Publicação: 17/08/2007
Ementa: Estabelece horário de funcionamento especial nas repartições públicas do município de Bandeirante – SC, no período de 04 de setembro de 2006 até o término do horário de verão, em 2007, e dá outras providências.
Decreto Executivo 24/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 24/2007
Data da Publicação: 26/07/2007
Ementa: Fixa data, horário e local das audiências públicas para a revisão das legislações constantes do PPA, LDO, LOA para execução no exercício financeiro de 2008, a ser realizada neste município, e dá outras providências.
Decreto Executivo 25/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 25/2007
Data da Publicação: 26/07/2007
Ementa: Altera o decreto n. 038 de 25 de julho de 2005 que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal dos direitos da criança e adolescente de Bandeirante-SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 26/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 26/2007
Data da Publicação: 26/07/2007
Ementa: Homologa a ata e o resultado do leilão público n. 001/2007, do processo 017/2007, de 15/05/2007, e dá outras providências.
Decreto Executivo 27/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 27/2007
Data da Publicação: 26/07/2007
Ementa: Altera o decreto n. 019/2005 que dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros municipais da saúde do município de Bandeirante-SC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 31/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 31/2007
Data da Publicação: 26/07/2007
Ementa: Homologa inscrições do edital do processo seletivo n. 03/2007.
Decreto Executivo 23/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 23/2007
Data da Publicação: 23/07/2007
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Bandeirante –SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 571/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 571/2007
Data da Publicação: 18/07/2007
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder incentivos econômicos a Empresa Moser Sementes e Cereais Ltda - Filial 02, com sede Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 570/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 570/2007
Data da Publicação: 18/07/2007
Ementa: Promove e aprova o desdobramento parte do Lote Urbano nº 06, da Quadra nº 161, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 567/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 567/2007
Data da Publicação: 29/06/2007
Ementa: Institue o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA no Município de Bandeirante - SC e dá outras providências.
Lei Ordinária 568/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 568/2007
Data da Publicação: 29/06/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$10.008,73 (dez mil e oito reais e setenta e três centavos), no orçamento geral, do exercício financeiro e 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 569/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 569/2007
Data da Publicação: 29/06/2007
Ementa: Promove e aprova o desdobramento de parte do Lote Urbano nº 08, da Quadra nº 147, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 21/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 21/2007
Data da Publicação: 26/06/2007
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 562/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 562/2007
Data da Publicação: 25/06/2007
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder o cancelamento e baixa nos registros da municipalidade de dívida ativa, e dá outras providências.
Lei Ordinária 563/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 563/2007
Data da Publicação: 25/06/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais), no orçamento geral, do exercício financeiro de 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 564/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 564/2007
Data da Publicação: 25/06/2007
Ementa: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a receber, em doação da Fundação Hospitalar Bandeirante, o imóvel que especifica, o qual se destina à construção de edificação de interesse público e dá outras providências.
Lei Ordinária 565/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 565/2007
Data da Publicação: 25/06/2007
Ementa: Altera a nomenclatura de crédito adicional suplementar para crédito adicional especial, constante da Lei Municipal nº 561, de 05/06/2007, e dá outras providências.
Lei Ordinária 566/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 566/2007
Data da Publicação: 25/06/2007
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a efetuar o transporte de alunos e professores em competições esportivas fora da sede deste ente Federado, e dá outras providências.
Decreto Executivo 22/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 22/2007
Data da Publicação: 18/06/2007
Ementa: Altera o decreto n.035 de 12 de julho de 2005 que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de assistência social de Bandeirante- SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 560/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 560/2007
Data da Publicação: 05/06/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, mais especificadamente o Projeto nº 1.014 Programa de Habitação Urbana, constante do anexo dos objetivos, metas e prioridades do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício de 2007, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.