Lei Ordinária 606/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 606/2007
Data da Publicação: 21/11/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$7.728,00 (sete mil setecentos e vinte e oito reais), no orçamento geral, do exercício financeiro e 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 599/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 599/2007
Data da Publicação: 09/11/2007
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal em nome município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder à doação de bens inservíveis de propriedades deste Ente Federado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 598/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 598/2007
Data da Publicação: 09/11/2007
Ementa: Extingue e cria cargos, funções e vagas no Plano de Cargos e Salários da Administração Pública do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, Lei Municipal nº 177/2000, e contém outras providências.
Lei Ordinária 600/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 600/2007
Data da Publicação: 09/11/2007
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 591, de 05/10/2007 e contém outras providências.
Lei Ordinária 601/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 601/2007
Data da Publicação: 09/11/2007
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder ao cancelamento e a baixa nos registros desta municipalidade de Dívida Ativa e dá outras providências.
Lei Ordinária 603/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 603/2007
Data da Publicação: 09/11/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais), no orçamento geral, do exercício financeiro e 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 602/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 602/2007
Data da Publicação: 09/11/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), no orçamento geral, do exercício financeiro e 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 604/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 604/2007
Data da Publicação: 09/11/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), no orçamento geral, do exercício financeiro e 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 605/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 605/2007
Data da Publicação: 09/11/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$12.000,00 (doze mil reais), no orçamento geral, do exercício financeiro e 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 34/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 34/2007
Data da Publicação: 09/11/2007
Ementa: Nomeia conselheiros municipais de defesa civil COMDEC, conforme especifica.
Lei Ordinária 596/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 596/2007
Data da Publicação: 26/10/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, abre crédito adicional especial em favor de transferências a instituições sem fins lucrativos e contém outras providências.
Lei Ordinária 597/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 597/2007
Data da Publicação: 26/10/2007
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder à liberação de auxilio financeiro ao Esporte Clube Independente, e contém outras providências.
Lei Ordinária 594/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 594/2007
Data da Publicação: 17/10/2007
Ementa: Promove e aprova o desdobramento do Lote Urbano nº 08, da Quadra nº 173, no perímetro urbano do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 595/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 595/2007
Data da Publicação: 17/10/2007
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a proceder a concessão de incentivo econômico a Marilei Mannrich & Cia Ltda,e contém outras providências.
Lei Ordinária 593/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 593/2007
Data da Publicação: 09/10/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube Mães Passo a Passo Venceremos,com sede na Linha Adolfo Ziguelli, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 592/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 592/2007
Data da Publicação: 05/10/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Esporte Clube Independente,com sede na Linha Getúlio Vargas, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 32/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 32/2007
Data da Publicação: 05/10/2007
Ementa: Homologa resultado classificatório das provas do processo seletivo edital 04/2007.
Lei Ordinária 590/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 590/2007
Data da Publicação: 05/10/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, mais especificadamente os Projetos nº 7.012 e 7.032, constante dos objetivos, metas e prioridades do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício de 2007 e autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e contém outras providências.
Lei Ordinária 591/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 591/2007
Data da Publicação: 05/10/2007
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) e autoriza o chefe do poder executivo municipal, em nome do município de Bandeirante,Estado de Santa Catarina, a proceder a liberação de auxilio financeiro ao Clube de Mães Paz e Amizade, e contém outras providências.
Lei Ordinária 589/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 589/2007
Data da Publicação: 28/09/2007
Ementa: Promove e aprova o desdobramento parte do Lote Urbano nº 02,04 e 06, da Quadra nº 170, no perímetro urbano do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.