Lei Ordinária 631/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 631/2008
Data da Publicação: 05/03/2008
Ementa: Eleva a contribuição da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 628/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 628/2008
Data da Publicação: 27/02/2008
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2008, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 629/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 629/2008
Data da Publicação: 27/02/2008
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2008, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 630/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 630/2008
Data da Publicação: 27/02/2008
Ementa: Ratifica Ato de Destinação de Mercadorias – ADM nº1131, de 04/12/2007, do Processo nº10925.000943/2007-49, da Secretaria da Receita Federal que destina na forma de incorporação, veículo para o Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 007/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 007/2008
Data da Publicação: 26/02/2008
Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, afetada por estiagem e dá outras providências.
Lei Ordinária 627/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 627/2008
Data da Publicação: 22/02/2008
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade APP da Escola de Educação Básica Hélio Wasun, com sede no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 006/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 006/2008
Data da Publicação: 18/02/2008
Ementa: Fixa preços de passagens no perímetro do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 005/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 005/2008
Data da Publicação: 18/02/2008
Ementa: Define as micro áreas de abrangência dos Agentes Comunitários de Saúde, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 004/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 004/2008
Data da Publicação: 18/02/2008
Ementa: Fixa data, horário e local à realização da Audiência Pública da apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2007, deste Ente Federado, e dá outras providências.
Decreto Executivo 003/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 003/2008
Data da Publicação: 28/01/2008
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 001/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 001/2008
Data da Publicação: 02/01/2008
Ementa: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução de Desembolso, sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Decreto Executivo 002/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 002/2008
Data da Publicação: 02/01/2008
Ementa: Dispõe sobre a distribuição e o remanejamento de bons móveis patrimoniais deste Ente Federado e dá outras providências.
Decreto Executivo 36/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 36/2007
Data da Publicação: 31/12/2007
Ementa: Atualiza os valores dos tributos municipais e a base de calculo da planta genérica de valores , e dá outras providências.
Lei Ordinária 623/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 623/2007
Data da Publicação: 28/12/2007
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$817,49 (oitocentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos)no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 624/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 624/2007
Data da Publicação: 28/12/2007
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$8.000,00(oito mil reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 625/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 625/2007
Data da Publicação: 28/12/2007
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$7.856,00(sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 35/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 35/2007
Data da Publicação: 17/12/2007
Ementa: Nomeia conselheiros municipais de defesa civil COMDEC, conforme especifica.
Lei Ordinária 618/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 618/2007
Data da Publicação: 14/12/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, abre crédito adicional especial em favor de transferências a instituições sem fins lucrativos e contém outras providências.
Lei Ordinária 619/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 619/2007
Data da Publicação: 14/12/2007
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder ao cancelamento e a baixa nos registros desta municipalidade de Dívida Ativa, e dá outras providências.
Lei Ordinária 620/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 620/2007
Data da Publicação: 14/12/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), no orçamento geral, do exercício financeiro e 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.