Lei Ordinária 623/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 623/2007
Data da Publicação: 28/12/2007
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$817,49 (oitocentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos)no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 624/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 624/2007
Data da Publicação: 28/12/2007
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$8.000,00(oito mil reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 625/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 625/2007
Data da Publicação: 28/12/2007
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$7.856,00(sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), no orçamento do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 35/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 35/2007
Data da Publicação: 17/12/2007
Ementa: Nomeia conselheiros municipais de defesa civil COMDEC, conforme especifica.
Lei Ordinária 618/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 618/2007
Data da Publicação: 14/12/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, abre crédito adicional especial em favor de transferências a instituições sem fins lucrativos e contém outras providências.
Lei Ordinária 619/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 619/2007
Data da Publicação: 14/12/2007
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder ao cancelamento e a baixa nos registros desta municipalidade de Dívida Ativa, e dá outras providências.
Lei Ordinária 620/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 620/2007
Data da Publicação: 14/12/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), no orçamento geral, do exercício financeiro e 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 621/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 621/2007
Data da Publicação: 14/12/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Jovens Alegres, com sede na Linha Reno, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 622/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 622/2007
Data da Publicação: 14/12/2007
Ementa: Promove e aprova o desdobramento parte do Lote Urbano nº 01, 02, 03 e 04, da Quadra nº 186, no perímetro urbano do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 613/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 613/2007
Data da Publicação: 12/12/2007
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 614/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 614/2007
Data da Publicação: 12/12/2007
Ementa: Promove a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, mais especificadamente para execução no exercício financeiro de 2008, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 615/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 615/2007
Data da Publicação: 12/12/2007
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro e 2008 e contém outras providências.
Lei Ordinária 617/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 617/2007
Data da Publicação: 12/12/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, mais especificadamente o Projeto nº 7.001, constante dos objetivos, metas e prioridades do Plano Plurianual 2006/2009, para execução no exercício de 2007 e autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e contém outras providências.
Lei Ordinária 616/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 616/2007
Data da Publicação: 12/12/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), no orçamento geral, do exercício financeiro e 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 612/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 612/2007
Data da Publicação: 05/12/2007
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a proceder à liberação de auxilio financeiro ao Esporte Clube Independente, e contém outras providências.
Lei Ordinária 607/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 607/2007
Data da Publicação: 23/11/2007
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 527, de 01/11/2006, abre crédito adicional espacial em favor de transferências a instituições sem fins lucrativos e contém outras providências.
Lei Ordinária 609/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 609/2007
Data da Publicação: 23/11/2007
Ementa: Estabelece critérios à concessão de diárias e/ou ajuda de custos aos agentes políticos e servidores do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 608/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 608/2007
Data da Publicação: 23/11/2007
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais), no orçamento geral, do exercício financeiro e 2007, do município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 610/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 610/2007
Data da Publicação: 23/11/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Arroio Tateto/Grápia - ADM Novo Horizonte, com sede no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 611/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 611/2007
Data da Publicação: 23/11/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Rio das Flores/Peperi - ADM União da Fronteira com sede na comunidade Linha Prata, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.