Lei Ordinária 658/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 658/2008
Data da Publicação: 22/08/2008
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2008, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 660/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 660/2008
Data da Publicação: 22/08/2008
Ementa: Dispõe sobre a revisão e reedição da legislação do Plano Municipal de Educação do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, constante da Lei Municipal nº 311/02, e dá outras providências.
Decreto Executivo 024/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 024/2008
Data da Publicação: 21/08/2008
Ementa: Decreta imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação do Projeto de Abastecimento de Água da Comunidade de Linha Riqueza do Oeste, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto Executivo 025/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 025/2008
Data da Publicação: 21/08/2008
Ementa: Decreta imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação do Projeto de Abastecimento de Água da Comunidade de Linha Riqueza do Oeste, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 657/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 657/2008
Data da Publicação: 20/08/2008
Ementa: Amplia o perímetro urbano do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 659/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 659/2008
Data da Publicação: 29/07/2008
Ementa: Dispõe sobre a revisão e reedição da legislação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, constante da Lei Municipal nº 073/97, e dá outras providências.
Decreto Executivo 022/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 022/2008
Data da Publicação: 07/07/2008
Ementa: Nomeia os membros da Comissão Organizadora do “I CANTABAND”, e dá outras providências.
Decreto Executivo 023/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 023/2008
Data da Publicação: 07/07/2008
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 653/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 653/2008
Data da Publicação: 26/06/2008
Ementa: Promove e aprova o desdobramento do Lote Urbano A, da Quadra nº 150, oriundo da subdivisão dos Lotes Urbanos nºs 07 e 09, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 654/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 654/2008
Data da Publicação: 26/06/2008
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2008, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 655/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 655/2008
Data da Publicação: 26/06/2008
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2008, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 656/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 656/2008
Data da Publicação: 26/06/2008
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2008, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 021/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 021/2008
Data da Publicação: 19/06/2008
Ementa: Fixa datas, horários e locais à realização das audiências públicas de revisão do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, para execução de metas no exercício de 2009, deste Ente Federado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 649/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 649/2008
Data da Publicação: 11/06/2008
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2008, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 651/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 651/2008
Data da Publicação: 11/06/2008
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a manter a filiação elevando a contribuição do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina – CIS – AMEOSC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 650/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 650/2008
Data da Publicação: 11/06/2008
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2008, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 652/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 652/2008
Data da Publicação: 11/06/2008
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 647/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 647/2008
Data da Publicação: 04/06/2008
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao pagamento de despesas de exercícios anteriores e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2008, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 648/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 648/2008
Data da Publicação: 04/06/2008
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2008, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Decreto Executivo 020/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/2008
Data da Publicação: 23/05/2008
Ementa: Fixa data, horário e local à realização da Audiência Pública da apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2008, deste Ente Federado, e dá outras providências.