Lei Ordinária 763/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 763/2009
Data da Publicação: 16/12/2009
Ementa: Promove e aprova o desdobramento dos Lotes Urbanos nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, Quadra nº 168, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Lei Ordinária 764/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 764/2009
Data da Publicação: 16/12/2009
Ementa: Ratifica decretos de abertura de créditos adicionais, e contém outras providências.
Lei Ordinária 765/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 765/2009
Data da Publicação: 16/12/2009
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a proceder doação de bens inservíveis a APP da Escola Municipal Anita Garibaldi, da Linha Prata, e dá outras providências.
Lei Ordinária 747/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 747/2009
Data da Publicação: 16/12/2009
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a conceder incentivo econômico a Indústria e Comércio Maderagro, através de concessão de direito real de uso de bem imóvel, e contém outras providências.
Decreto Executivo 074/2009
Decreto Executivo
Número/Ano: 074/2009
Data da Publicação: 15/12/2009
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 059, DE 28/09/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 075/2009
Decreto Executivo
Número/Ano: 075/2009
Data da Publicação: 15/12/2009
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 742/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 742/2009
Data da Publicação: 11/12/2009
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2010 e contém outras providências.
Lei Ordinária 741/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 741/2009
Data da Publicação: 11/12/2009
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 743/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 743/2009
Data da Publicação: 11/12/2009
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2009, deste Ente Federado, e contém outras providências.
Lei Ordinária 744/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 744/2009
Data da Publicação: 11/12/2009
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2009, deste Ente Federado, e contém outras providências.
Lei Ordinária 745/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 745/2009
Data da Publicação: 11/12/2009
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens Móveis pertencentes ao Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei Ordinária 746/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 746/2009
Data da Publicação: 11/12/2009
Ementa: Ratifica o Convênio nº 413/2009, datado de 10/11/2009, entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN e o Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto Executivo 073/2009
Decreto Executivo
Número/Ano: 073/2009
Data da Publicação: 02/12/2009
Ementa: DÁ POSSE A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 072/2009
Decreto Executivo
Número/Ano: 072/2009
Data da Publicação: 01/12/2009
Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO À MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 740/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 740/2009
Data da Publicação: 30/11/2009
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, a manter a filiação elevando a contribuição do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina – CIS – AMEOSC, e dá outras providências.
Decreto Executivo 070/2009
Decreto Executivo
Número/Ano: 070/2009
Data da Publicação: 16/11/2009
Ementa: Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Decreto Executivo 071/2009
Decreto Executivo
Número/Ano: 071/2009
Data da Publicação: 16/11/2009
Ementa: Constitui a Comissão Preparatória Municipal da 4ª Conferência Municipal das Cidades, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Lei Ordinária 739/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 739/2009
Data da Publicação: 13/11/2009
Ementa: Ratifica o Contrato de Rateio nº 07/2009, de 16/06/2009, entre o CIS-AMEOSC e o Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer, empenhar, liquidar e pagar as despesas no orçamento do exercício financeiro de 2009, e contém outras providências.
Decreto Executivo 069/2009
Decreto Executivo
Número/Ano: 069/2009
Data da Publicação: 09/11/2009
Ementa: DÁ POSSE A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 735/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 735/2009
Data da Publicação: 06/11/2009
Ementa: Altera os artigos 2º e 4°, e o parágrafo 3º, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 302, de 25/09/2002, que dispõe sobre incentivo econômico e fiscal a empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades no Município, e dá outras providências.