Decreto nº 014/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 014/2023
Data da Publicação: 14/02/2023
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 015/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 015/2023
Data da Publicação: 14/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Bandeirante – SC, e dá outras providências.
Decreto nº 010/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 010/2023
Data da Publicação: 26/01/2023
Ementa: Promove o remembramento dos imóveis denominados Lote Urbano 04-A, Parte do Lote Urbano 04-B e Parte do Lote urbano 04-B da Quadra 165, com áreas respectivas de 475,00m² e 400,00m² cada, perfazendo um total de 875,00m², situados no Município de Bandeirante, Santa Catarina, registrados na Matrícula nº 26.000, no CRISMO, de propriedade de Tânia Maria Rech Baptista, e contém outras providências.
Decreto nº 011/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 011/2023
Data da Publicação: 26/01/2023
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 009/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 009/2023
Data da Publicação: 25/01/2023
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Lote Urbano Nº 04, da Quadra nº 138, com área de 1.000,00m², contendo uma casa residencial unifamiliar em madeira com área de 59,13m², situado na Rua Flores da Cunha esquina com a Rua Bandeirante, no Município de Bandeirante, Santa Catarina, com Matrícula nº 42.918, no CRISMO, de propriedade de Tânia Maria Rech Baptista, e contém outras providências.
Decreto nº 008/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 008/2023
Data da Publicação: 13/01/2023
Ementa: Regulamenta a concessão do Bônus Agrícola da Lei nº 1.399/2021 para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Decreto nº 006/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 006/2023
Data da Publicação: 12/01/2023
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária prevista nos § 1º e 2º, do art. 32, da Lei Municipal nº 1.287/2018, na remuneração dos servidores da Administração Direta, do Piso Municipal e dos subsídios dos agentes políticos, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 007/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 007/2023
Data da Publicação: 12/01/2023
Ementa: Dispõe sobre a atualização do valor do Auxílio Alimentação e Refeição dos servidores públicos do Poder Executivo, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 001/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 001/2023
Data da Publicação: 11/01/2023
Ementa: Fixa o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2023, e contém outras providências.
Decreto nº 002/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 002/2023
Data da Publicação: 11/01/2023
Ementa:
Decreto nº 003/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 003/2022
Data da Publicação: 11/01/2023
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores dos Tributos Municipais, da Base de Cálculo da Planta Genérica de Valores e da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Decreto nº 004/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 004/2023
Data da Publicação: 11/01/2023
Ementa: Atualiza os preços para cobrança das horas trabalhadas ou das cargas realizadas dos serviços executados em propriedades particulares urbanas e rurais com veículos, máquinas e equipamentos da Frota Rodoviária Municipal e da Frota Agropecuária Municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 005/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 005/2023
Data da Publicação: 11/01/2023
Ementa:
Lei Ordinária nº 1.440/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.440/2022
Data da Publicação: 02/12/2022
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 1399/2021, que dispõe sobre o incentivo econômico denominado Bônus Agrícola do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.441/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.441/2022
Data da Publicação: 02/12/2022
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 175/2000 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina e a Lei nº 1.093/2014 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal do Magistério Público do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.438/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.438/2022
Data da Publicação: 16/11/2022
Ementa: Institui o “Programa meu Amigo Peludo”, que trata sobre o controle populacional e de bem-es-tar de cães e gatos no Município de Bandeirante, e dá outras providências.
Decreto nº 049/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 049/2022
Data da Publicação: 21/10/2022
Ementa: Declara situação de emergência, no âmbito do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em decorrência de tempestade de granizo (COBRADE - 1.3.2.1.3), e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.435/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.435/2022
Data da Publicação: 20/10/2022
Ementa: Revoga § 3º, do art. 38, da Lei Complementar nº 1.326/2019, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente, o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 1.436/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.436/2022
Data da Publicação: 20/10/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências.
Decreto nº 048/2022
Decreto Executivo
Número/Ano: 048/2022
Data da Publicação: 13/10/2022
Ementa: Regulamenta a prova prática para os cargos de Motorista (cnh categoria "d") e Operador de Máquinas (cnh categoria "c") do Edital de Processo Seletivo n° 01/2022, destinado para contratação de servidores públicos para o Quadro Geral de Cargos do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina.