Lei nº 1.518/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.518/2023
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a regular contratação de projetos necessários às obras de pavimentação asfáltica da sede até o Distrito de Prata, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.519/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.519/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 1.170, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a revisão do Sistema Municipal de Ensino do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 068/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 068/2024
Data da Publicação: 17/12/2024
Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, e dá outras providências.
Decreto nº 067/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 067/2024
Data da Publicação: 02/12/2024
Ementa: HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PLANCON, DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 066/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 066/2024
Data da Publicação: 29/11/2024
Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO DEFINITIVO GERAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 065/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 065/2024
Data da Publicação: 26/11/2024
Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO PRELIMINAR GERAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Lei nº 1.515/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.515/2024
Data da Publicação: 21/11/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências.
Lei nº 1.516/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.516/2022
Data da Publicação: 21/11/2024
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.517/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.517/2022
Data da Publicação: 21/11/2024
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2025 e contém outras providências.
Decreto nº 063/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 063/2024
Data da Publicação: 19/11/2024
Ementa: Anula Processo Licitatório nº 111/2024, na modalidade de Dispensa de Licitação nº 39/2024, da Entidade da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 064/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 064/2024
Data da Publicação: 19/11/2024
Ementa: Dispõe sobre a realização da 4ª Audiência Pública do Plano Diretor, do Município de Bandeirante, SC, e dá outras providências.
Lei nº 1.513/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.513/2026
Data da Publicação: 13/11/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências.
Lei nº 1.514/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.514/2023
Data da Publicação: 13/11/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências.
Decreto nº 061/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 061/2024
Data da Publicação: 06/11/2024
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Lote Urbano nº 09, com área de 1.000,00m², sem construções, da Quadra nº 130, sito na Rua Santa Catarina esquina com a Rua Bandeirante, Centro, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, com Matrícula nº 53.962 no CRISMO, de propriedade de Bolfe Empreendimentos e Participações Ltda, e contém outras providências.
Decreto nº 062/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 062/2023
Data da Publicação: 06/11/2024
Ementa: Dispõe sobre a realização de Audiência Pública para apresentação e aprovação do Plano Municipal de Contingência de Desastras, do Município de Bandeirante, SC, e dá outras providências.
Decreto nº 059/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 059/2022
Data da Publicação: 31/10/2024
Ementa: REGULAMENTA A PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE MOTORISTA (CNH CATEGORIA D), DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 001/2024, DESTINADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 060/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 060/2022
Data da Publicação: 31/10/2024
Ementa: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA, DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 058/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 058/2024
Data da Publicação: 18/10/2024
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Lote Urbano nº 04, com área de 1.000,00m², sem construções, da Quadra nº 118, sito na Rua Flor da Serra esquina com a Rua Santa Catarina, Centro, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, com Matrícula nº 41.775 no CRISMO, de propriedade de Juliomar Zarpelon e Teresinha Tamankieviez Zarpelon, e contém outras providências.
Decreto nº 057/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 057/2023
Data da Publicação: 16/10/2024
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Lote Urbano nº 02, com área de 1.000,00m², sem construções, da Quadra nº 191, sito na Rua Gastão Benetti, Centro, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, com Matrícula nº 48.862 no CRISMO, de propriedade de Eusébio Tressoldi, e contém outras providências.
Lei nº 1.512/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.512/2023
Data da Publicação: 16/10/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências