Decreto nº 021/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 021/2025
Data da Publicação: 03/03/2025
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial dos Processos Seletivos Simplificados para o ano de 2025, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 017/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 017/2025
Data da Publicação: 27/02/2025
Ementa: Promove o desdobramento dos imóveis denominados Lotes Urbanos nº 02 e 04, da Quadra nº 144, com áreas respectivas de 460,20m² e 590,00m², num total de 1.050,20m², sem construções, situado na Rua Afonso Oliboni esquina com a Rua Bandeirante, Centro, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, com Matrícula nº 50.240, no CRISMO, de propriedade de Claudinei Cavassini, e contém outras providências.
Decreto nº 018/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 018/2025
Data da Publicação: 27/02/2025
Ementa: Regulamenta a concessão do Bônus Agrícola da Lei nº 1.399/2021 para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Decreto nº 019/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 019/2025
Data da Publicação: 27/02/2025
Ementa: Dispõe sobra a revogação do Processo Licitatório nº 24/2025, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 7/2025, da Entidade da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 020/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/2025
Data da Publicação: 27/02/2025
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 016/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 016/2025
Data da Publicação: 26/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a designação da Comissão Municipal de Julgamento de Processo Administrativo Sanitário do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina.
Decreto nº 015/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 015/2025
Data da Publicação: 24/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a realização de Audiência Pública para apresentação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2024, do Município de Bandeirante, SC, e apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, 3º quadrimestre do exercício de 2024, do Fundo Municipal de Saúde de Bandeirante SC, e dá outras providências.
Decreto nº 014/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 014/2024
Data da Publicação: 19/02/2025
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.524/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.524/2025
Data da Publicação: 18/02/2025
Ementa: Altera o art. 93, da Lei nº 175, de 10 de março de 2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Lei nº 1.525/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.525/2025
Data da Publicação: 18/02/2025
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, e dá outras providências.
Lei nº 1.526/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.526/2024
Data da Publicação: 18/02/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025, e contém outras providências.
Lei nº 1.522/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 1.522/2025
Data da Publicação: 14/02/2025
Ementa: Institui o Código Sanitário Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei nº 1.523/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.523/2025
Data da Publicação: 14/02/2025
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Bens Públicos no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Decreto nº 013/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 013/2023
Data da Publicação: 13/02/2025
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, do Edital nº 03/2025, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 011/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 011/2024
Data da Publicação: 11/02/2025
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Lote Urbano nº 10, da Quadra nº 144, com área de 1.000,00m², situado na Rua Afonso Oliboni esquina com a Rua João Batista Bataglin, Centro, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, com Matrícula nº 19.354, no CRISMO, de propriedade de Valmor Oliboni, e contém outras providências.
Decreto nº 012/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 012/2023
Data da Publicação: 11/02/2025
Ementa: Promove o desdobramento do imóvel denominado Lote Urbano nº 01, da Quadra nº 130, com área de 1.000,00m², situado na Rua Santa Catarina esquina com a Rua Tancredo Neves, Centro, Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, com Matrícula nº 53.958, no CRISMO, de propriedade de Cleiton Munarol, e contém outras providências.
Decreto nº 009/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 009/2025
Data da Publicação: 06/02/2025
Ementa: Nomeia a Comissão de Contratação Permanente do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 010/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 010/2025
Data da Publicação: 06/02/2025
Ementa: Institui e nomeia os membros da Comissão Municipal Especial de Desenvolvimento Econômico do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 008/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 008/2025
Data da Publicação: 27/01/2025
Ementa: Dispõe sobra a revogação do Processo Licitatório nº 4/2025, na modalidade de Dispensa de Licitação nº 4/2025, da Entidade da Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 005/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 005/2025
Data da Publicação: 22/01/2025
Ementa: Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas a fornecedores, nos termos da Lei Federal nº 14.133,2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.