12 CP Nº 08/2021 – EDITAL Nº 12 DE CHAMADA PÚBLICA Nº 08/2021 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTE

EDITAL Nº 12 DE CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2021

 

CONSIDERANDO a necessidade temporária de contratação de pessoal e do excepcional interesse público previsto no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, regulamentada no âmbito municipal pela Lei nº 004/1997; CONSIDERANDO que trata-se de questão de saúde pública; CONSIDERANDO a exoneração da servidora efetiva ocupante da referida vaga; CONSIDERANDO que não há Concurso Público e/ou Processo Seletivo vigentes para a vaga; O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTE, Estado de Santa Catarina, situado na Avenida Santo Antônio, centro, no Município de Bandeirante, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas prerrogativas legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização do Edital de Chamada Pública para contratação temporária de Profissionais da área da saúde, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, e no art. 3º, § 3º, da Lei Municipal nº 004/1997.