Programa de Concessão de Bolsa de Estudos
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Programa Bolsa de Ensino Médio Profissionalizante de Técnico em Agropecuária com o propósito de contribuir na produção das propriedades rurais, no incremento do movimento econômico e na melhoria da qualidade de vida das famílias.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria Municipal de Educação
07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas.
Avenida Santo Antônio, 1069, Centro
89905-000
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Carteira de Identidade | Original | 1 |
| CPF | Original | 1 |
| Comprovante de Endereço | Original | 1 |
| Comprovante de Matrícula | Original | 1 |
| Certidão Negativa de Débitos Municipais em nome do beneficiado | Original | 1 |
| Apresentar Conta Bancária do próprio beneficiado | Fotocópia | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1.233/2017
Institui o Programa Bolsa de Ensino Médio Profissionalizante de Técnico em Agropecuária no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Educação -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
