Decreto Executivo 04/2004

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 26/02/2004

EMENTA

  • Instituiu o subprograma de incentivo agrícola de distribuição de sementes de pastagens de inverno e cobertura do solo para o exercício financeiro de 2004, e contém outras providências.

Integra da norma