Lei Ordinária 1.398/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/12/2021
EMENTA
- Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
Integra da norma