Decreto Executivo 029/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/03/2021
EMENTA
- Altera parcialmente o Decreto nº 007, de 18 de janeiro de 2021, que nomeia o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências.
Integra da norma