Decreto Executivo 035/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/06/2020
EMENTA
- Promove o desdobramento e remembramento de Parte da Chácara nº 51, com a área de 10.853,04m² (sendo 10.337,44m² edificável e 515,60m² não edificável), da matrícula CRISMO nº 44.467 e de Parte da Chácara n° 51, com a área de 4.164,96m² (sendo 2.887,96m² edificável e 1.277,00m² não edificável), da matrícula CRISMO nº 44.466, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma