Decreto Executivo 051/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 25/09/2020
EMENTA
- Dispõe sobre a retomada dos eventos sociais no âmbito do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, de acordo com os níveis de risco potencial regional para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Integra da norma