Decreto Executivo 057/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 26/11/2018

EMENTA

  • Declara de relevante interesse público e social a instalação de tubulação de concreto para canalização de
    Curso D´água sem denominação (afluente do Arroio
    Bandeirante) na Rua do Comércio no trecho entre a Rua
    Tancredo Neves e a Rua João Vogel e na Rua João Vogel
    no trecho entre a Rua do Comércio e a Rua Querino
    Scaravonatti, situado na área urbana de Bandeirante, e dá
    outras providências.

Integra da norma