Decreto Executivo 039/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 19/07/2018

EMENTA

  • Altera o Decreto nº 046, de 28 de abril de 2017 que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
    Adolescente, e contém outras providências.

Integra da norma