Decreto Executivo 74/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 17/11/2017
EMENTA
- Altera a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação dos Jovens e Adultos, e contém outras providências.