Decreto Executivo 37/2017

EMENTA

• Altera a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Integra da Norma

 

        

 

 Decreto nº 037, de 28 de março de 2017.

 

Altera a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal e demais normas em vigor,

 

Considerando a Lei Municipal nº 1.067, de 27/06/2014;

 

Considerando o Decreto Municipal nº 053, de 19/05/2016;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Altera a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do Programa Bolsa Família, passando a viger com os seguintes membros:

 

Gestora Municipal do Programa Bolsa Família	Juliane Janice de Abreu
Responsável pela condicionalidade de Saúde	Luciano Fiorentin
Responsável pala condicionalidade da Educação	Elisandra Demossi Previdi

 

Art. 2º A atuação dos Membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do Programa Bolsa Família, não será remunerada, quer seja em reunião ordinária ou extraordinária, sendo considerada atividade de relevante interesse social, ficando assegurada a isenção da obrigação de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiros e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste ato correrão à conta dos respectivos créditos orçamentários.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirante (SC), em 28 de março de 2017.

 

 

 

 

CELSO BIEGELMEIER

Prefeito Municipal

 

 

 

 

        

 

 Decreto nº 037, de 28 de março de 2017.

 

Altera a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal e demais normas em vigor,

 

Considerando a Lei Municipal nº 1.067, de 27/06/2014;

 

Considerando o Decreto Municipal nº 053, de 19/05/2016;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Altera a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do Programa Bolsa Família, passando a viger com os seguintes membros:

 

Gestora Municipal do Programa Bolsa Família	Juliane Janice de Abreu
Responsável pela condicionalidade de Saúde	Luciano Fiorentin
Responsável pala condicionalidade da Educação	Elisandra Demossi Previdi

 

Art. 2º A atuação dos Membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do Programa Bolsa Família, não será remunerada, quer seja em reunião ordinária ou extraordinária, sendo considerada atividade de relevante interesse social, ficando assegurada a isenção da obrigação de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiros e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste ato correrão à conta dos respectivos créditos orçamentários.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirante (SC), em 28 de março de 2017.

 

 

 

 

CELSO BIEGELMEIER

Prefeito Municipal