Decreto Executivo 36/2017

EMENTA

• Decreta ponto facultativo no dia 13/04/2017 nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Integra da Norma

Decreto nº 036, de 27 de março de 2017.

Decreta ponto facultativo no dia 13/04/2017 nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais vigentes,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, no dia 13/04/2017, nos períodos matutino e vespertino, em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas a Semana Santa.

Art. 2º Mantêm-se em funcionamento normal os serviços de Saúde considerados essenciais à população adotando-se o plantão.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste ato correrão à conta dos respectivos créditos orçamentários.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirante (SC), em 27 de março de 2017.

CELSO BIEGELMEIER

Prefeito Municipal