Decreto Executivo 54/2016

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 19/05/2016

EMENTA

  • Fixa data, horário e local à realização da Audiência Pública da apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2016, deste Ente Federado, e dá outras providências.

Integra da norma