Decreto Executivo 35/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 29/12/2003
EMENTA
- Dispõe sobre o incentivo agrícola ao produtor rural do município de Bandeirante- SC, através da instituição do subprograma de estímulo de produção agropecuária ao nosso agricultor, em conformidade com a lei municipal n 017/1997 de 31 de janeiro de 1997, e contém outras providências.
Integra da norma