Decreto Executivo 037/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 28/05/2009
EMENTA
- Altera o Decreto Municipal nº 029, de 22/09/2008, da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e contém outras providências.
Integra da norma