Decreto Executivo 004/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 15/01/2009
EMENTA
- Estabelece critérios para a designação anual do local de trabalho dos Membros do Magistério Público Municipal junto aos educandários deste Ente Federado, e dá outras providências.
Integra da norma