Decreto Executivo 040/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 28/06/2010
EMENTA
- Promove o desdobramento do Lote Urbano nº 05, da Quadra nº 142, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, de propriedade de Edison Scaravonatto, e contém outras providências.
Integra da norma