Decreto Executivo 009/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 08/02/2010
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e contém outras providências.
Integra da norma