Decreto Executivo 46/2012

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 31/05/2012

EMENTA

  • Promove o desdobramento dos Lotes Urbanos nºs 04-A e 04-B, da Quadra nº 165, com área de 437,50m² cada totalizando 875,00m², no Município de Bandeirante, de propriedade de Tânia Maria Rech Baptista, e contém outras providências.

Integra da norma