Lei Ordinária 105/1998

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 29/06/1998

EMENTA

  • Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do estado, através da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC e dá outras providências.

Integra da norma