Lei Ordinária 224/2001

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 20/06/2001

EMENTA

  • Altera o artigo 3º da Lei nº 212 de 04 de maio de 2001, que criou o Conselho Municipal de Preservação do Meio Ambiente – COMOPRESMO do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina e da outras providencias.

Integra da norma