Decreto nº 038/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/09/2022
EMENTA
- Altera parcialmente o Decreto nº 007, de 18 de janeiro de 2021, que nomeia o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências.
Integra da norma
