Legislação – Plano Municipal de Educação

Decreto nº 049/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 049/2022
Data da Publicação: 21/10/2022

Ementa: Declara situação de emergência, no âmbito do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, em decorrência de tempestade de granizo (COBRADE - 1.3.2.1.3), e dá outras providências

Saiba Mais

Lei Ordinária nº 1.435/2022
Emenda à Lei Orgânica

Número/Ano: 1.435/2022
Data da Publicação: 20/10/2022

Ementa: Revoga § 3º, do art. 38, da Lei Complementar nº 1.326/2019, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente, o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e contém outras providências.

Saiba Mais


Decreto nº 048/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 048/2022
Data da Publicação: 13/10/2022

Ementa: Regulamenta a prova prática para os cargos de Motorista (cnh categoria "d") e Operador de Máquinas (cnh categoria "c") do Edital de Processo Seletivo n° 01/2022, destinado para contratação de servidores públicos para o Quadro Geral de Cargos do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina.

Saiba Mais

Decreto nº 046/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 046/2022
Data da Publicação: 07/10/2022

Ementa: Homologa as inscrições (após o prazo de recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 01/2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.

Saiba Mais

Decreto nº 047/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 047/2022
Data da Publicação: 07/10/2022

Ementa: Dispõe sobre o Processo de Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.

Saiba Mais


Lei Ordinária nº 1.434/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.434/2022
Data da Publicação: 05/10/2022

Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 8ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, e dá outras providências.

Saiba Mais

Decreto nº 043/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 043/2022
Data da Publicação: 04/10/2022

Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Concurso Público nº 02/2022, do Edital nº 22/2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Saiba Mais

Decreto nº 044/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 044/2022
Data da Publicação: 04/10/2022

Ementa: Institui e nomeia a Comissão Municipal Especial do Concurso Público nº 03/2022, do Edital nº 23/2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Saiba Mais

Decreto nº 045/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 045/2022
Data da Publicação: 04/10/2022

Ementa: Homologa o deferimento e o indeferimento das inscrições (antes do prazo de recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 01/2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.

Saiba Mais

Decreto nº 042/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 042/2022
Data da Publicação: 27/09/2022

Ementa: Dispõe sobre a realização de Audiência Pública para apresentação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2022, do Município de Bandeirante, SC, e apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, 2º quadrimestre do exercício de 2022, do Fundo Municipal de Saúde de Bandeirante SC, e dá outras providências.

Saiba Mais


Decreto nº 040/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 040/2022
Data da Publicação: 15/09/2022

Ementa: Institui a Comissão de Elaboração da Regulamentação da Lei nº 1.408, de 17 de fevereiro de 2022, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Saiba Mais

Decreto nº 041/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 041/2022
Data da Publicação: 15/09/2022

Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Saiba Mais

Lei Ordinária nº 1.431/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.431/2022
Data da Publicação: 14/09/2022

Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.287, de 17 de outubro de 2018 que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Saiba Mais

Decreto nº 037/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 037/2022
Data da Publicação: 14/09/2022

Ementa: Institui a Meta 16 no Plano Municipal de Educação do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Saiba Mais

Decreto nº 038/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 038/2022
Data da Publicação: 14/09/2022

Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 007, de 18 de janeiro de 2021, que nomeia o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências.

Saiba Mais

Decreto nº 039/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 039/2019
Data da Publicação: 14/09/2022

Ementa: Altera parcialmente o Decreto nº 086, de 30 de dezembro de 2021, que nomeia o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Saiba Mais

Decreto nº 036/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 036/2020
Data da Publicação: 16/08/2022

Ementa: Dispõe sobre o deferimento da Legitimação Fundiária e da Certificação de Regularização Fundiária - CRF do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, através da Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018, e dá outras providências.

Saiba Mais